Skip to content

Legislação

ACÓRDÃO Nº 288/2024 PROCESSO Nº 0557332023-8 - e-processo nº 2023.000089113-2

ACÓRDÃO Nº 287/2024 PROCESSO Nº 2166962022-0 - e-processo nº 2022.000425022-1

ACÓRDÃO Nº 286/2024 PROCESSO Nº 0503692022-8 - e-processo nº 2022.000067292-0

ACÓRDÃO Nº 285/2024 PROCESSO Nº 0500432022-5 - e-processo nº 2022.000065799-4

PORTARIA Nº 00103/2024/SEFAZ

DECRETO Nº 45.170 DE 17 DE JUNHO DE 2024.

Circunscrições Fiscais - ANEXO I DA PORTARIA Nº00206/2023/SEFAZ, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

DECRETO Nº 45.161 DE 13 DE JUNHO DE 2024.

PORTARIA N° 00098/2024/SEFAZ

DECRETO Nº 45.160 DE 13 DE JUNHO DE 2024.

DECRETO Nº 45.139 DE 10 DE JUNHO DE 2024.

DECRETO Nº 45.145 DE 10 DE JUNHO DE 2024.

ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024

DECRETO Nº 45.137 DE 05 DE JUNHO DE 2024.

DECRETO Nº 45.138 DE 05 DE JUNHO DE 2024.

ACÓRDÃO Nº 284/2024 PROCESSO Nº 1900252022-0 - e-processo nº 2022.000353344-6

ACÓRDÃO Nº 283/2024 PROCESSO Nº 1690762021-9 - e-processo nº 2021.000216874-2

ACÓRDÃO Nº 282/2024 PROCESSO Nº 1795762021-3 - e-processo nº 2021.000220136-6

ACÓRDÃO Nº 281/2024 PROCESSO Nº 0777262021-7 - e-processo nº 2021.000091364-7

ACÓRDÃO Nº 280/2024 PROCESSO Nº 1372372022-6 - e-processo nº 2022.000238808-1

Página 12 de 535

Voltar ao topo

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ - PB

Av. João da Mata,s/n, Bloco IV, Jaguaribe
João Pessoa-PB - CEP: 58015-020. ver no mapa

CNPJ: 08.761.132/0001-48