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ACÓRDÃO Nº 183/2025 PROCESSO Nº 2747272024-0 - e-processo nº 2024.000590940-6

ACÓRDÃO Nº 182/2025 PROCESSO Nº 0156972024-0 - e-processo nº 2024.000012323-6

ACÓRDÃO Nº 181/2025 PROCESSO Nº 2319652023-4 - e-processo nº 2023.000532898-0

ACÓRDÃO Nº 180/2025 PROCESSO Nº 1734782023-5- e-processo nº 2023.000366969-6

ACÓRDÃO Nº 179/2025 PROCESSO Nº 1982832023-1 - e-processo nº 2023.000444165-1

ACÓRDÃO Nº 178/2025 PROCESSO Nº 2438462021-7 - e-processo nº 2021.000280584-6

ACÓRDÃO Nº 177/2025 PROCESSO Nº 0994192023-0 - e-processo nº 2023.000167295-6

ACÓRDÃO Nº 176/2025 PROCESSO Nº 2147282023-1 - e-processo nº 2023.000493429-7

ACÓRDÃO Nº 175/2025 PROCESSO Nº 1891502022-7 - e-processo nº 2022.000350276-5

Programa Nota Cidadã realiza o 64º sorteio na próxima terça-feira (22)

SEFAZ-PB lança sistema para acompanhar a execução do Plano Estratégico

Pauta da 216ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 29 de abril de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

Pauta da 381ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 23 de abril de 2025, às 14h00, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Secretários da Fazenda da Paraíba são indicados para compor o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

Inscrições para 4º Encontro Anual de Administradores Tributários estão abertas

Secretário da SEFAZ-PB participa de Ação Nacional de Doação Solidária de mercadorias apreendidas pela Receita Federal

SEFAZ-PB credencia 3.352 empresas de comunicação para emitir NFCom de forma voluntária

PORTARIA N° 00073/2025/SEFAZ

Setor de serviços na Paraíba cresce 8,7% em fevereiro, revela IBGE

LEI Nº 13.630, DE 09 DE ABRIL DE 2025.

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