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ACÓRDÃO Nº 129/2025 PROCESSO Nº 2276882023-7 - e-processo nº 2023.000521014-9

ACÓRDÃO Nº 128/2025 PROCESSO Nº 0617032024-9 - e-processo nº 2024.000107348-1

ACÓRDÃO Nº 127/2025 PROCESSO Nº 1432482023-6 - e-processo nº 2023.000286317-7

ACÓRDÃO Nº 126/2025 PROCESSO Nº 0875652023-9 - e-processo nº 2023.000148272-1

ACÓRDÃO Nº 125/2025 PROCESSO Nº 0875772023-1 - e-processo nº 2023.000148313-8

ACÓRDÃO Nº 124/2025 PROCESSO Nº 2031542023-5 - e-processo nº 2023.000459315-0

ACÓRDÃO Nº 123/2025 PROCESSO Nº 0413452024-0 - e-processo nº 2024.000062976-7

ACÓRDÃO Nº 122/2025 PROCESSO Nº 2044092023-0 - e-processo nº 2023.000462368-5

ACÓRDÃO Nº 121/2025 PROCESSO Nº 1575002023-1 - e-processo nº 2023.000328505-9

ACÓRDÃO Nº 120/2025 PROCESSO Nº 0683632022-6 - e-processo nº 2022.000087880-1

ACÓRDÃO Nº 119/2025 PROCESSO Nº 1576442023-7 - e-processo nº 2023.000329068-9

DECRETO Nº 46.378 DE 20 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 46.379 DE 20 DE MARÇO DE 2025.

Nota Cidadã divulga os 31 ganhadores do mês de março

Pauta da 377ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de março de 2025, às 14h00, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Com ampliação de meios de pagamentos, SEFAZ-PB vai encerrar a opção Ficha de Compensação no dia 1º de abril

DECRETO Nº 46.372 DE 19 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 46.373 DE 19 DE MARÇO DE 2025.

Prazo final de reconsideração para algumas empresas indeferidas no Simples Nacional já termina nesta sexta-feira (21)

Secretário da Fazenda destaca ampliação dos investimentos e de editais no Programa ICMS Cultural 2025

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