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ACÓRDÃO Nº 270/2025 PROCESSO Nº 1458182024-3 - e-processo nº 2024.000281921-5

ACÓRDÃO Nº 269/2025 PROCESSO Nº 0912692024-7 - e-processo nº 2024.000173215-4

ACÓRDÃO Nº 268/2025 PROCESSO Nº 2362572023-0 - e-processo nº 2023.000542245-9

ACÓRDÃO Nº 267/2025 PROCESSO Nº 0789722024-9 - e-processo nº 2024.000150331-5

ACÓRDÃO Nº 266/2025 PROCESSO Nº 2174872023-6- e-processo nº 2023.000500943-4

ACÓRDÃO Nº 265/2025 PROCESSO Nº 0856842023-0- e-processo nº 2023.000144905-4

ACÓRDÃO Nº 264/2025 PROCESSO Nº 1941202024-4 - e-processo nº 2024.000423335-7

ACÓRDÃO Nº 263/2025 PROCESSO Nº 1331462024-1 - e-processo nº 2024.000244824-5

ACÓRDÃO Nº 262/2025 PROCESSO Nº 1755732024-7 - e-processo nº 2024.000375630-0

ACÓRDÃO Nº 261/2025 PROCESSO Nº 0692882024-1 - e-processo nº 2024.000127136-3

ACÓRDÃO Nº 260/2025 PROCESSO Nº 2352892023-8 - e-processo nº 2023.000540094-3

ACÓRDÃO Nº 259/2025 PROCESSO Nº 1679032017-2

ACÓRDÃO Nº 258/2025 PROCESSO Nº 1006152023-3 - e-processo nº 2023.000172853-1

ACÓRDÃO Nº 257/2025 PROCESSO Nº 2301202023-3 - e-processo nº 2023.000527877-4

Valor da UFR-PB de junho é atualizado para R$ 70,44

Pauta da 391ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 18 de junho de 2025, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun

Pauta da 387ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 11 de junho de 2025, às 14h00, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Pauta da 390ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 11 de junho de 2025, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun

Pauta da 220ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 10 de junho de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

Placa com final 5: IPVA com desconto de 10% vence nesta sexta-feira

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