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Publicações

ACÓRDÃO Nº 280/2026 PROCESSO Nº 1333032025-7 - e-processo nº 2025.000281587-5

ACÓRDÃO Nº 279/2026 PROCESSO Nº 1571022025-6 - e-processo nº 2025.000333847-6

ACÓRDÃO Nº 278/2026 PROCESSO Nº 1178592025-1 - e-processo nº 2025.000234783-4

ACÓRDÃO Nº 277/2026 PROCESSO Nº 0437622025-6 - e-processo nº 2025.000041295-5

ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 24 DE JULHO DE 2026

DECRETO Nº 48.515 DE 23 DE JULHO DE 2026.

DECRETO Nº 48.518 DE 23 DE JULHO DE 2026.

DECRETO Nº 48.519 DE 23 DE JULHO DE 2026.

PORTARIA N° 00150/2026/SEFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 23 DE JULHO DE 2026

Pauta da 266ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de julho de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

PORTARIA N° 00149/2026/SEFAZ

Nota Cidadã divulga os 31 ganhadores do mês de julho

PORTARIA N° 00148/2026/SEFAZ

PORTARIA N° 00146/2026/SEFAZ

Pauta da 430ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 23 de julho de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun

Pauta da 430ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 23 de julho de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun

Pauta da 432ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 23 de julho de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho

DECRETO Nº 48.451 DE 15 DE JULHO DE 2026.

PORTARIA N° 00144/2026/SEFAZ

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