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DECRETO Nº 46.488 DE 29 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO Nº 46.489 DE 29 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO Nº 46.490 DE 29 DE ABRIL DE 2025.

IPVA de veículos com placa final 4 pode ser pago com desconto de 10% até a próxima quarta-feira (30)

Pauta da 385ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 06 de maio de 2025, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

Pauta da 382ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 06 de maio de 2025, às 14h00, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

COMUNICADO IMPORTANTE: Parada programada neste domingo (27) para autorização de NF-e e NFC-e

ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2025

Paraíba mantém nota de mais alto grau de investimento da agência S&P Global Ratings

PORTARIA Nº 00076/2025/SEFAZ

PORTARIA N° 00078/2025/SEFAZ

PORTARIA N° 00079/2025/SEFAZ

Governador João Azevêdo confirma presença na abertura no 4º Encontro Anual de Administradores Tributários

Nota Cidadã divulga os 31 ganhadores do mês de abril

ACÓRDÃO Nº 205/2025 PROCESSO Nº 1169062019-6

ACÓRDÃO Nº 204/2025 PROCESSO Nº 0194642015-8

ACÓRDÃO Nº 203/2025 PROCESSO Nº 2091902022-4 - e-processo nº 2022.000405958-9

ACÓRDÃO Nº 202/2025 PROCESSO Nº 1054872020-7

ACÓRDÃO Nº 201/2025 PROCESSO Nº 1545092019-9

ACÓRDÃO Nº 200/2025 PROCESSO Nº 1740832024-5 - e-processo nº 2024.000369742-2

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