Pauta da 262ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 16 de junho de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/17prGyVAESg?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1461752024-4 - e-processo nº 2024.000283143-9
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: MINERACAO NACIONAL S.A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Autuante: JOAO FERNANDES DE ARAUJO
Relator: Cons.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

2. Processo nº 0281492024-3 - e-processo nº 2024.000035680-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
Advogados: Sr.º FELIPE BARREIRA UCHOA, inscrito na OAB/CE sob o nº 12.639 E OUTROS
2ª Recorrente: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM PATOS
Autuantes: MARISE DO Ó CATÃO E SERGIO RICARDO ARAUJO DO NASCIMENTO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

3. Processo nº 0729732024-2 - e-processo nº 2024.000133048-0
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: ASTRAL CIENTÍFICA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA (BAIXADO)
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: SÉRGIO RICARDO ARAÚJO DO NASCIMENTO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT

4. Processo nº 0900272025-4 - e-processo 2025.000160160-8
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Autuante: FLAVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

5. Processo nº 1561512019-3
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: ASSA ABLOY NORDESTE SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: JURANDI ANDRÉ PEREIRA MARINHO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

6. Processo nº 1014092023-4 - e-processo nº 2023.000174776-7
EMBARGOS DECLARAÇÃO
Embargante: L G PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: RAFAEL ARAUJO ALMEIDA VIEIRA DE REZENDE
Relator: CONS.º VINÍCIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

João Pessoa, 09 de junho de 2026.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -