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DECRETO Nº 47.729 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 47.730 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 47.731 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 47.732 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Nota Cidadã: última semana para concorrer a R$ 100 mil em dinheiro e um carro elétrico

LEI Nº 14.194 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

Nota Cidadã divulga os 31 ganhadores de dezembro

Auditores fiscais da SEFAZ-PB em parceria com Afrafep adotam dezenas de cartinhas das crianças da campanha natalina dos Correios

ACÓRDÃO Nº 662/2025 PROCESSO Nº 2560422021-3 - e-processo nº 2021.000301515-2

ACÓRDÃO Nº 661/2025 PROCESSO Nº 1821442021-0 - e-processo nº 2021.000229979-7

ACÓRDÃO Nº 660/2025 PROCESSO Nº 2178262021-4 - e-processo nº 2021.000245597-5

ACÓRDÃO Nº 659/2025 PROCESSO Nº 1303782017-9

ACÓRDÃO Nº 658/2025 PROCESSO Nº 1458032024-7 - e-processo nº 2024.000281890-0

ACÓRDÃO Nº 657/2025 PROCESSO Nº 1195232013-5

ACÓRDÃO Nº 656/2025 PROCESSO Nº 1785272024-2 - e-processo nº 2024.000384765-0

ACÓRDÃO Nº 655/2025 PROCESSO Nº 1810382024-5 - e-processo nº 2024.000394777-3

ACÓRDÃO Nº 654/2025 PROCESSO Nº 2662802024-0 - e-processo nº 2024.000572245-7

ACÓRDÃO Nº 653/2025 PROCESSO Nº 0422312024-7 - e-processo nº 2024.000064999-2

ACÓRDÃO Nº 652/2025 PROCESSO Nº 2797532024-2 - e-processo nº 2024.000605226-4

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