Skip to content

Publicações

ACÓRDÃO Nº 360/2025 PROCESSO Nº 1806002024-2 - e-processo nº 2024.000393367-3

ACÓRDÃO Nº 359/2025 PROCESSO Nº 1943402023-9 - e-processo nº 2023.000430354-4

ACÓRDÃO Nº 358/2025 PROCESSO Nº 1014302023-4 - e-processo nº 2023.000174913-6

ACÓRDÃO Nº 357/2025 PROCESSO Nº 1666982023-2 - e-processo nº 2023.000355424-6

ACÓRDÃO Nº 356/2025 PROCESSO Nº 0978852024-3 - e-processo nº 2024.000184225-2

ACÓRDÃO Nº 355/2025 PROCESSO Nº 0389482025-0 - e-processo nº 2025.000035344-7

ACÓRDÃO Nº 354/2025 PROCESSO Nº 1188972024-0 - e-processo nº 2024.000228119-3

ACÓRDÃO Nº 353/2025 PROCESSO Nº 0727642024-8 - e-processo nº 2024.000132207-5

ACÓRDÃO Nº 352/2025 PROCESSO Nº 0438902022-6 - e-processo nº 2022.000055061-9

ACÓRDÃO Nº 351/2025 PROCESSO Nº 0894522021-6 - e-processo nº 2021.000098190-6

ACÓRDÃO Nº 350/2025 PROCESSO Nº 2256082021-8 - e-processo nº 2021.000248319-9

ACÓRDÃO Nº 349/2025 PROCESSO Nº 2490702021-0 - e-processo nº 2021.000291538-6

ACÓRDÃO Nº 348/2025 PROCESSO Nº 1659462016-9

ACÓRDÃO Nº 347/2025 PROCESSO Nº 1270812023-9 - e-processo nº 2023.000230110-9

ACÓRDÃO Nº 346/2025 PROCESSO Nº 0894262021-3 - e-processo nº 2021.000097950-3

DECRETO Nº 46.872 DE 24 DE JULHO DE 2025.

ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 24 DE JULHO DE 2025

Contribuinte paraibano pode solicitar simulações do Refis do ICMS para escolher melhor opção

Pauta da 394ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 01 de agosto de 2025, às 14h00, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

Pauta da 397ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 01 de agosto de 2025, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

Página 73 de 826

Voltar ao topo

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ - PB

 Av. Presidente Epitácio Pessoa, 1457, Bairro dos Estados
João Pessoa-PB - CEP: 58030-001. ver no mapa

CNPJ: 08.761.132/0001-48