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Publicações

Pauta da 387ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 11 de junho de 2025, às 14h00, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Pauta da 390ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 11 de junho de 2025, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun

Pauta da 220ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 10 de junho de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

Placa com final 5: IPVA com desconto de 10% vence nesta sexta-feira

Governo da Paraíba publica Medida Provisória do Refis ampliado no Diário Oficial do Estado

Paraíba gera saldo positivo de 1.577 postos em abril, revela Ministério do Trabalho

ACÓRDÃO Nº 256/2025 PROCESSO Nº 1733902022-5 - e-processo nº 2022.000315344-1

ACÓRDÃO Nº 255/2025 PROCESSO Nº 2301222023-2 - e-processo nº 2023.000527912-0

ACÓRDÃO Nº 254/2025 PROCESSO Nº 1112232024-8 - e-processo nº 2024.000211450-9

ACÓRDÃO Nº 253/2025 PROCESSO Nº 1528322020-6

ACÓRDÃO Nº 252/2025 PROCESSO Nº 1253252024-8 - e-processo nº 2024.000234770-4

ACÓRDÃO Nº 251/2025 PROCESSO Nº 1205412022-7 - e-processo nº 2022.000187877-0

ACÓRDÃO Nº 250/2025 PROCESSO Nº 2746902024-1 - e-processo nº 2024.000290625-3

ACÓRDÃO Nº 249/2025 PROCESSO Nº 1577702020-8

ACÓRDÃO Nº 248/2025 PROCESSO Nº 1749022023-8 - e-processo nº 2023.000370757-5

ACÓRDÃO Nº 247/2025 PROCESSO Nº 0761662024-8 - e-processo nº 2024.000142155-4

ACÓRDÃO Nº 246/2025 PROCESSO Nº 0241392023-4 - e-processo nº 2023.000034100-0

ACÓRDÃO Nº 245/2025 PROCESSO Nº 0953902016-6

ACÓRDÃO Nº 244/2025 PROCESSO Nº 1527782020-5

ACÓRDÃO Nº 243/2025 PROCESSO Nº 1182522024-7 - e-processo nº 2024.000225771-7

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