Skip to content

Acórdãos

ACÓRDÃO Nº 226/2024 PROCESSO Nº 0691202023-2 - e-processo nº 2023.000111129-1

ACÓRDÃO Nº 591/2024 PROCESSO Nº 1998202022-6 - e-processo nº 2022.000379756-1

ACÓRDÃO Nº 590/2024 PROCESSO Nº 1900162019-1

ACÓRDÃO Nº 589/2024 PROCESSO Nº 0299892023-3 - e-processo nº 2023.000042420-1

ACÓRDÃO Nº 588/2024 PROCESSO Nº 1309712019-0

ACÓRDÃO Nº 587/2024 PROCESSO Nº 1247612022-7- e-processo nº 2022.000199966-4

ACÓRDÃO Nº 586/2024 PROCESSO Nº 1289652023-6 - e-processo nº 2023.000234735-6

ACÓRDÃO Nº 585/2024 PROCESSO Nº 0831042018-8

ACÓRDÃO Nº 584/2024 PROCESSO Nº 0599942023-7 - e-processo nº 2023.000096362-6

ACÓRDÃO Nº 583/2024 PROCESSO Nº 1432532023-7 - e-processo nº 2023.000286370-0

ACÓRDÃO Nº 582/2024 PROCESSO Nº 1785252023-5 - e-processo nº 2023.000382852-2

ACÓRDÃO Nº 581/2024 PROCESSO Nº 0799622022-0 - e-processo nº 2022.000102881-0

ACÓRDÃO Nº 580/2024 PROCESSO Nº 1671762023-4 - e-processo nº 2023.000357198-8

ACÓRDÃO Nº 579/2024 PROCESSO Nº 0043782020-6 - e-processo nº 2024.000000960-8

ACÓRDÃO Nº 578/2024 PROCESSO Nº 0187782019-9

ACÓRDÃO Nº 577/2024 PROCESSO Nº 0904212023-1 - e-processo nº 2023.000156061-9

ACÓRDÃO Nº 576/2024 PROCESSO Nº 1544332022-0 - e-processo nº 2022.000272231-1

ACÓRDÃO Nº 225/2024 PROCESSO Nº 1410862018-6

ACÓRDÃO Nº 224/2024 PROCESSO Nº 0009692023-8 - e-processo nº 2023.000001860-3

ACÓRDÃO Nº 223/2024 PROCESSO Nº 0963652017-8

Página 44 de 347

Voltar ao topo

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ - PB

Av. João da Mata,s/n, Bloco IV, Jaguaribe
João Pessoa-PB - CEP: 58015-020. ver no mapa

CNPJ: 08.761.132/0001-48