Skip to content

Ac. 2024

ACÓRDÃO Nº 317/2024 PROCESSO Nº 1916832021-3 - e-processo nº 2021.000227436-0

ACÓRDÃO Nº 316/2024 PROCESSO Nº 1355372021-2 - e-processo nº 2021.000181072-3

ACÓRDÃO Nº 315/2024 PROCESSO Nº 2699462021-2 - e-processo nº 2021.000319046-8

ACÓRDÃO Nº 314/2024 PROCESSO Nº 1072362015-6

ACÓRDÃO Nº 313/2024 PROCESSO Nº 0761562022-8 - e-processo nº 2022.000096928-0

ACÓRDÃO Nº 312/2024 PROCESSO Nº 2298082022-9 - e-processo nº 2022.000450393-9

ACÓRDÃO Nº 311/2024 PROCESSO Nº 1325982020-5

ACÓRDÃO Nº 310/2024 PROCESSO Nº 0614462020-6

ACÓRDÃO Nº 309/2024 PROCESSO Nº 0875722019-0

ACÓRDÃO Nº 308/2024 PROCESSO Nº 0600432018-8

ACÓRDÃO Nº 307/2024 PROCESSO Nº 1353422019-6

ACÓRDÃO Nº 306/2024 PROCESSO Nº 1613982019-7

ACÓRDÃO Nº 305/2024 PROCESSO Nº 2516912022-2 - e-processo nº 2022.000490414-6

ACÓRDÃO Nº 304/2024 PROCESSO Nº 0495362023-2 - e-processo nº 2023.000078777-8

ACÓRDÃO Nº 303/2024 PROCESSO Nº 0830292021-5 - e-processo nº 2021.000092418-9

ACÓRDÃO Nº 302/2024 PROCESSO Nº 1882902020-6

ACÓRDÃO Nº 301/2024 PROCESSO Nº 2455422022-2 - e-processo nº 2023.000470808-6

ACÓRDÃO Nº 300/2024 PROCESSO Nº 2455382022-6 - e-processo nº 2023.000470796-0

ACÓRDÃO Nº 299/2024 PROCESSO Nº 1641572019-8

ACÓRDÃO Nº 298/2024 PROCESSO Nº 0886632022-6 - e-processo nº 2022.000121127-2

Página 17 de 36

Voltar ao topo

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ - PB

Av. João da Mata,s/n, Bloco IV, Jaguaribe
João Pessoa-PB - CEP: 58015-020. ver no mapa

CNPJ: 08.761.132/0001-48