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Publicações

Pauta da 103ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 21 de setembro, às 8h30, por meio de video conferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de

Preço da gasolina na Paraíba é o menor do NE e 6º mais baixo do País, revela pesquisa da ANP

Setor de serviços da Paraíba mantém crescimento em julho, aponta IBGE

ATO COTEPE/PMPF Nº 34, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Governador João Azevêdo anuncia Programa de Regularidade Fiscal com redução de até 80% das multas punitivas e moratórias

ATO COTEPE/PMPF Nº 33, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

PORTARIA N° 00126/2021/SEFAZ

PORTARIA Nº 00124/2021/SEFAZ

DECRETO Nº 41.597 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 41.596 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Vendas do varejo paraibano mantêm crescimento em julho

Programa Nota Cidadã divulga os 21 ganhadores de setembro

ACÓRDÃO Nº 0463/2021 PROCESSO Nº 0688552020-9 - (2021_00004436-5)

ACÓRDÃO Nº 0462/2021 PROCESSO Nº 1651992015-0

ACÓRDÃO Nº 0461/2021 PROCESSO Nº 1897412014-3

ACÓRDÃO Nº 0460/2021 PROCESSO Nº 0329082015-7

ACÓRDÃO Nº 0459/2021 PROCESSO Nº 1169022019-8

ACÓRDÃO Nº 0458/2021 PROCESSO Nº 1769602016-1

ACÓRDÃO Nº 0457/2021 PROCESSO Nº 0468012018-5

ACÓRDÃO Nº 0456/2021 PROCESSO Nº 0468112018-9

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