ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00180/2021/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 11.12.2021

ALTERA A PORTARIA N° 00174/2021/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 01.12.2021

Altera o  Anexo Único da Portaria nº 174/2021/SEFAZ, que fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO.

João Pessoa, 10 de dezembro de 2021

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “ a” e “ d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 174/2021/SEFAZ, de 30 de novembro de 2021, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor:DORE
Marca:Dore Citrus
Tipo Embalagem:PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário):7897801701259
Preço Sugerido: 0,97

Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor:DORE
Marca: Dore Citrus
Tipo Embalagem:PET
Capacidade: 2000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897801701242
Preço Sugerido: 3,20

Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor:DORE
Marca: Infinity Frutas Tropicais
Tipo Embalagem:PET
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário):7897801701273
Preço Sugerido: 3,34

Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: DORE
Marca: Infinity Frutas Tropicais
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897801701266
Preço Sugerido: 5,54

Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: DORE
Marca: Mormaii Frutas Tropicais
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897801701297
Preço Sugerido: 3,51

Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: DORE
Marca: Mormaii Frutas Tropicais
Tipo Embalagem:
PET Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897801701280
Preço Sugerido: 5,54

Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: DORE
Marca: INFINITY Tipo
Embalagem: Lata
Capacidade: 265 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898944785830
Preço Sugerido: 4,80


Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: DORE
Marca: MORMAII
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 265 ml
EAN / GTIN (unitário):
7897801701228
Preço Sugerido: 4,80


Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: DORE
Marca: NOBREAK
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897801701327
Preço Sugerido: 6,14

Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor:
DORE Marca: NOBREAK
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897801701310
Preço Sugerido: 8,32


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda Matrícula
Nº 171.798-7