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Publicações

DECRETO Nº 43.247 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

SEFAZ-PB realiza apreensão de mercadorias em situação irregular no Posto Fiscal de Alcantil

Volume de vendas do comércio da Paraíba registra maior crescimento do País, revela IBGE

Assembleia Legislativa aprova projeto do Governo da Paraíba que desonera IPVA para motos de até 170 cilindradas

SEFAZ-PB em parceria com Polícia Militar apreende carga de confecção em Patos

ATO COTEPE/ICMS N° 129, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

ATO COTEPE/ICMS N° 128, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Setor de serviços na Paraíba registra crescimento de 12,4%, revela IBGE

LEI Nº 12.468 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

Vencedores da 6ª edição do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’ recebem premiação

DECRETO Nº 43.182 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022

PORTARIA N° 00188/2022/SEFAZ

PORTARIA N° 00187/2022/SEFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022

PORTARIA N° 00186/2022/SEFAZ

Nota Cidadã: compras natalinas e de Ano Novo concorrem a prêmios que somam R$ 60 mil

ACÓRDÃO Nº 0651/2022 PROCESSO Nº 0221932020-0

ACÓRDÃO Nº 0650/2022 PROCESSO Nº 1511362020-3

ACÓRDÃO Nº 0649/2022 PROCESSO Nº 1749532020-6

ACÓRDÃO Nº 0648/2022 PROCESSO Nº 0289302021-6 - e-processo nº 2021.000056082-8

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