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Publicações

LEI Nº 12.502, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

DECRETO Nº 43.305 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

SEFAZ-PB apreende quatro toneladas de queijo muçarela em situação irregular

Aplicativo ‘Preço da Hora’ indica menores valores dos itens da Ceia de Natal

PORTARIA Nº 00194/2022/SEFAZ

Sefaz-PB publica calendário de pagamento do IPVA 2023

Pauta da 134ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 17 de janeiro de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

ACÓRDÃO Nº 0691/2022 PROCESSO Nº 0872262019-2

ACÓRDÃO Nº 0690/2022 PROCESSO Nº 1795622019-0

ACÓRDÃO Nº 0689/2022 PROCESSO Nº 1511902020-8

ACÓRDÃO Nº 0688/2022 PROCESSO Nº 0271842021-9 - e-processo nº 2021.000016978-5

ACÓRDÃO Nº 0687/2022 PROCESSO Nº 1195682016-7

ACÓRDÃO Nº 0686/2022 PROCESSO Nº 1797242020-3

ACÓRDÃO Nº 0685/2022 PROCESSO Nº 1654352016-7

ACÓRDÃO Nº 0684/2022 PROCESSO Nº 1788992020-2

ACÓRDÃO Nº 0683/2022 PROCESSO Nº 1076412019-0

ACÓRDÃO Nº 0682/2022 PROCESSO Nº 0980902019-8

PORTARIA N° 00192/2022/SEFAZ

PORTARIA N° 00191/2022/SEFAZ

ACÓRDÃO Nº 0681/2022 PROCESSO Nº 1558522015-2

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