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Publicações

Pauta da 308ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 27 de setembro de 2023, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

NOTA CIDADÃ adia 45º Sorteio para 29 de setembro

Fazenda Estadual inicia processo de exclusão de optantes pelo Simples Nacional com débitos na Dívida Ativa do Estado

Conselho Deliberativo do FAIN aprova projetos para instalação e ampliação de empresas com investimentos de R$ 217 milhões

Vendas do varejo paraibano em julho registram 2ª maior alta do País, revela IBGE

ACÓRDÃO Nº 0413/2023 PROCESSO Nº 1015322021-0 - e-processo nº 2021.000135070-5

ACÓRDÃO Nº 0412/2023 PROCESSO Nº 2613352021-3 - e-processo nº 2021.000308149-6

ACÓRDÃO Nº 0411/2023 PROCESSO Nº 1376062018-3

ACÓRDÃO Nº 0410/2023 PROCESSO Nº 1673292021-9 - e-processo nº 2021.000212637-8

ACÓRDÃO Nº 0409/2023 PROCESSO Nº 1720862021-0 - e-processo nº 2021.000220656-8

ACÓRDÃO Nº 0408/2023 PROCESSO Nº 0819492021-3 - e-processo nº 2021.000088495-7

ACÓRDÃO Nº 0407/2023 PROCESSO Nº 1729422019-0

ACÓRDÃO Nº 0406/2023 PROCESSO Nº 1958072018-5

ACÓRDÃO Nº 0405/2023 PROCESSO Nº 1536362015-4

ACÓRDÃO Nº 0404/2023 PROCESSO Nº 0990172022-2 - e-processo nº 2022.000140985-1

ACÓRDÃO Nº 0403/2023 PROCESSO Nº 0992502022-0 - e-processo nº 2022.000142095-0

ACÓRDÃO Nº 0402/2023 PROCESSO Nº 0830222021-3 - e-processo nº 2021.000092271-1

ACÓRDÃO Nº 0401/2023 PROCESSO Nº 1460242021-4 - e-processo nº 2021.000205638-9

ACÓRDÃO Nº 0400/2023 PROCESSO Nº 2198072021-5 - e-processo nº 2021.000247515-2

ACÓRDÃO Nº 0399/2023 PROCESSO Nº 1635942018-0

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