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ACÓRDÃO Nº 0471/2023 PROCESSO Nº 0534562022-9 - e-processo nº 2022.000067625-9

ACÓRDÃO Nº 0470/2023 PROCESSO Nº 1374392021-2 - e-processo nº 2021.000183067-0

ACÓRDÃO Nº 0469/2023 PROCESSO Nº 1674502021-1 - e-processo nº 2021.000214843-0

ACÓRDÃO Nº 0468/2023 PROCESSO Nº 1449322018-7

ACÓRDÃO Nº 0467/2023 PROCESSO Nº 1851142020-7

ACÓRDÃO Nº 0466/2023 PROCESSO Nº 1454252021-8 - e-processo nº 2021.000195095-5

ACÓRDÃO Nº 0465/2023 PROCESSO Nº 2585242021-2 - e-processo nº 2021.000305685-5

ACÓRDÃO Nº 0464/2023 PROCESSO Nº 0239042022-2 - e-processo nº 2022.000026280-3

ACÓRDÃO Nº 0463/2023 PROCESSO Nº 2585232021-8 - e-processo nº 2021.000305682-0

ACÓRDÃO Nº 0462/2023 PROCESSO Nº 2337882021-7 - e-processo nº 2021.000257815-0

ACÓRDÃO Nº 0461/2023 PROCESSO Nº 1228842021-9 - e-processo nº 2021.000152637-3

Vencedores da 7ª edição do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’ recebem premiação em João Pessoa

Secretários da Fazenda recebem convite do presidente da Associação de Supermercados da Paraíba

‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal 2023’ entrega certificado aos vencedores nesta segunda-feira (9)

ACÓRDÃO Nº 0460/2023 PROCESSO Nº 1883922019-4

Pauta da 308ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 20 de outubro de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Pauta da 307ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 18 de outubro de 2023, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

DECRETO Nº 44.172 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

Pauta da 311ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 18 de outubro de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

Pauta da 160ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 17 de outubro de 2023, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

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