Os projetos vencedores da 7ª Edição do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’, iniciativa da Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (Afrafep), foram reconhecidos, nesta segunda-feira (9), com a entrega do certificado e da premiação. A solenidade que reuniu autoridades, gesores, professores e alunos, aconteceu no auditório da Escola Cidadã Integral Técnica Pastor João Gomes Filho (ECIT Pastor João Gomes Filho), em João Pessoa.
Cinco projetos foram premiados na 7ª Edição do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’ este ano. Na categoria Escola, três projetos foram premiados. A Escola Municipal Ensino Fundamental Deputado Fernando Paulo Carrilho Milanez, de João Pessoa, com o projeto intitulado “A Educação fiscal e sua importância na formação cidadã e tributária dos jovens: a utilização dos tributos como fator de distribuição de renda em nosso dia a dia e minimizador das desigualdades sociais”, coordenado pela professora Albaci Tavares da Silva.
O segundo projeto vencedor foi o da Escola Cidadã Integral Técnica Pastor João Pereira Gomes Filho (ECIT Pastor João Gomes Filho), também de João Pessoa, com o título “Imposto LED: a função social e pedagógica do ICMS”, coordenado pelo professor Manoel Messias da Silva.
O projeto “Guia Prático de Educação Fiscal para Professores”, coordenado pela professora Cinthia Gonçalves Irineu, da Escola Cidadã Integral Técnica Professor Bráulio Maia Júnior, de Campina Grande, foi o terceiro contemplado.
CONCORRE AO PRÊMIO NACIONAL – Ganhadora pelo segundo ano consecutivo do Prêmio Afrafep de Educação Fiscal, a professora Albaci Tavares da Silva, da Escola Municipal Ensino Fundamental Deputado Fernando Paulo Carrilho Milanez, de João Pessoa, comemorou em dose dupla. O projeto “A Educação fiscal e sua importância na formação cidadã e tributária dos jovens: a utilização dos tributos como fator de distribuição de renda em nosso dia a dia e minimizador das desigualdades sociais” é também finalista da edição nacional.
“Abordamos neste ano o projeto de educação fiscal em podcast semanais. Os alunos do 6º e 7º anos do ensino fundamental tiveram a oportunidade de entrevistar autoridades e profissionais liberais que lidam diretamente com o dinheiro público, ou seja, os impostos como por exemplo, vereadores, contadores, médicos e advogados”, resumiu.
PREMIAÇÃO E EUFORIA – Saudado com euforia pela plateia de alunos, o professor de Vendas da ECIT Pastor João Pereira Gomes, Manoel Messias da Silva, foi vencedor com o projeto intitulado “Imposto LED: a função social e pedagógica do ICMS. Ele desenvolveu o projeto por meio da disciplina técnica da ‘Empresa Pedagógica’. A ideia surgiu por interesses de alunos do 3º ano do ensino médio que queriam esclarecer se o ICMS tinha uma função social na sociedade e ao mesmo tempo desconstruir a visão errônea de que seria “um vilão”.
“A ideia do projeto era esclarecer e comprovar que o ICMS não é simplesmente apenas um imposto arrecadatório e um número contábil tampouco um vilão, mas tem uma função social em sua finalidade que é sustentar as políticas públicas de educação, saúde, segurança dos Estados e também destinar 25% de sua arrecadação para os municípios. O projeto também buscou desconstruir a ideia errônea que ainda impera na sociedade: a visão simplória e distorcida de que o imposto é um vilão, desprezando a finalidade social do seu destino. Na verdade, o vilão é o sonegador fiscal. Comprovamos que o ICMS é o recurso arrecadado pelo Governo do Estado e destinado aos serviços de saúde, investimentos em educação e segurança pública, obras de infraestrutura, entre outros. Essa importância mais evidente não foi percebida na entrevista, mas reforçamos no projeto junto aos estudantes na Escola”, frisou Messias, que, além de vencer a etapa estadual, também vai concorrer ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal com o seu projeto.
SEGUNDA VEZ VENCEDORA – A terceira escola vencedora na categoria Escola foi a professora Cinthia Gonçalves Irineu, da Escola Cidadã Integral Técnica Professor Bráulio Maia Júnior, em Campina Grande. Com o projeto “Guia Prático de Educação Fiscal para Professores”, ela ganhou também pela segunda vez consecutiva o Prêmio Afrafep de Educação Fiscal. “Me sinto muito feliz em estar participando mais uma vez desse momento tão importante para celebrar a cidadania. Como professora da Rede Pública, me sinto responsável por uma educação que forme cidadãos conscientes e que estes possam transformar a sociedade em um lugar cada vez melhor. É uma honra receber o reconhecimento deste prêmio”, declarou.
PROFISSIONAIS DE IMPRENSA – Já na categoria Profissional de Imprensa, duas jornalistas foram as vencedoras este ano. A reportagem “Educação Fiscal: como exercer a cidadania?”, veiculado na Rádio Tabajara AM/FM e coordenado pela jornalista Evellyn Lima. A outra vencedora foi a jornalista Ana Beatriz Pereira Rocha, da TV Cabo Branco, com a reportagem: “Estudantes da escola estadual da PB trabalham o ICMS em projeto de educação fiscal”, reportagem veiculada no Programa Bom Dia Paraíba das TVS Cabo Branco/Paraíba.
“Estou particularmente feliz por mais uma vez por ser premiada na categoria Profissional de Imprensa no Prêmio Afrafep”, declarou jornalista Evellyn Lima, pela segunda vez premiada, que acrescentou:
COMO EXERCER A CIDADANIA? – "Fizemos uma série de reportagens para a rádio Tabajara explicando o que é educação fiscal e de sua importância. Muitos acreditam que seja um tema complexo e difícil de tratar, mas me coloquei como cidadã na reportagem para abordar a temática e esclarecer o tema “Educação Fiscal: como exercer a cidadania?” Creio que o Prêmio Afrafep está abrindo essa oportunidade de ampliar essa disseminação da educação fiscal também na mídia, mostrando que é preciso a sociedade entender e tomar consciência sobre o tema, pois faz parte de nossa cidadania. Sem conhecer e entender não podemos cobrar nem fiscalizar os recursos públicos arrecadados por meio de tributos pela administração pública”, avaliou Evelyn.
A jornalista Ana Beatriz Pereira Rocha da TV Cabo Branco elogiou o prêmio Afrafep e dividiu com toda a equipe da TV o trabalho de consolidação da reportagem, que abordou o projeto de educação fiscal dos alunos da Escola Cidadã Integral Técnica Pastor João Gomes Filho (ECIT Pastor João Gomes Filho).
TEMA AINDA POUCO EXPLORADO – “Enquanto profissional me sinto feliz pelo reconhecimento da qualidade do trabalho jornalístico de toda a equipe do Bom Dia Paraíba e da TV Cabo Branco. A educação fiscal é um tema precioso, mas ainda é pouco trabalhado não apenas de forma jornalística, mas nas discussões da sociedade. Poder conquistar esse prêmio a partir da abordagem de estudantes que produziram um projeto de educação fiscal não apenas em sala de aula, mas que dialoga com os comerciantes foi algo muito contagiante, por isso ficamos felizes pela abertura dessa discussão dentro de uma reportagem televisa”, frisou Ana Beatriz.
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou a alegria de estar presente em mais uma solenidade do Prêmio Afrafep de Educação Fiscal em uma escola estadual padrão, que foi construída com os recursos oriundos do ICMS.
FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO FISCAL – “Estamos presenciando o crescimento dos projetos de educação fiscal no Estado e também a relevância dos projetos. Isso é fruto de parcerias. A Sefaz-PB em parceria com a Secretaria de Educação do Estado está fortalecendo ainda mais o Programa de Educação Fiscal do Estado com o novo decreto do programa publicado este ano no Diário Oficial. É muito importante que o cidadão e os estudantes em formação tenham consciência para onde vai o imposto, por que é cobrado o imposto, por que todos pagam imposto, em especial os impostos sobre o consumo, como é o caso do ICMS e do ISS. Qualquer cidadão de qualquer classe social paga o mesmo imposto. Esse imposto pago pelo cidadão e devidamente recolhido pelo empresário vai para o orçamento do Estado para financiar e custear a educação, a saúde e a segurança pública em benefício da sociedade. Por isso que o recolhimento do imposto é importante, pois os Estados, os Municípios e a União precisam prestar serviço público à sociedade com esses recursos. Nesse sentido, torna-se muito importante a formação de alunos para a cidadania fiscal e a participação da sociedade paraibana na fiscalização para saber onde estão sendo aplicados os recursos públicos dos impostos e se as empresas estão recolhendo. Para tanto, o primeiro passo é exigir a nota fiscal em qualquer compra. Se a empresa não emite nota fiscal pode estar sonegando e o empresário se locupletando de um recurso público que deveria retornar aos cofres públicos para financiar as políticas públicas. Daí a importância da disseminação e dos programas de cidadania fiscal como, por exemplo, o Prêmio Afrafep de Educação Fiscal e do Programa Nota Cidadã”, frisou.
Em sua fala, a presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Paraíba (Afrafep), Elaine Carvalho César Félix, destacou a 7ª edição consecutiva do prêmio Afrafep de Educação Fiscal e parabenizou todos os trabalhos inscritos, ressaltando a qualidade e a diversidade dos temas relacionados a educação fiscal.
PROJETOS AMPLOS E RELEVANTES – “Na categoria imprensa, tivemos matérias jornalísticas com as mais diversas abordagens, destaco o papel desses profissionais que não é só de informar, mas de educar para que o cidadão tome decisões conscientes e participe ativamente da vida política e social. Na categoria Escola, foram desenvolvidos projetos em sala de aula e também para a sociedade. Este momento de premiação nos enche de orgulho pelo desafio que é manter esse Prêmio e também por que a Paraíba é finalista no Prêmio Nacional de Educação Fiscal da Febrafite com dois projetos na categoria escolas e um profissional jornalista em 2023”, destacou Elaine.
Ela ressaltou ainda em sua fala o papel do cidadão de superar os desafios. “E a desigualdade não se mede apenas pelos que “não têm”, mas, também, pelos que “não são”, pelos que “não sabem”, pelos que “nada esperam”, daí destaco a relevância de profissionais dotados de uma consciência cidadã diferenciada, que protagonizam reflexões relevantes na disseminação de temas que possibilitam o ressignificação de saberes, promovem inquietudes e indignações para que o cidadão possa entender que cabe a nós o papel relevante na promoção de mudanças e transformações, sejam elas de grande ou pequena proporção”, pontuou.
LANÇAMENTO DA 8ª EDIÇÃO – Elaine aproveitou a cerimônia para lançar a Edição 2024 do Prêmio Afrafep de Educação Fiscal. “Queremos agradecer em especial aos nossos parceiros patrocinadores: Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba e a Loteria do Estado da Paraíba e ao apoio imprescindível da Secretaria de Estado da Fazenda, através da Escola de Administração Tributária. Também agradeço a secretária Poliana Loreto, pois é muito bom ter a representação da Secretaria de Estado da Educação em nossa solenidade de premiação”, frisou.
PARAÍBA É REFERÊNCIA NACIONAL – O presidente de Honra da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kupski, que esteve presente em mais uma cerimônia, afirmou que “a Paraíba faz educação fiscal. É uma alegria estar presente, é mais uma cerimônia do Prêmio Afrafep de Educação Fiscal e ver consolidado este prêmio estadual Afrafep e numa cerimônia em plena escola. Os projetos de Educação Fiscal que estão sendo desenvolvidos na Paraíba estão cada vez melhores, por isso tem sido referência para outros estados na implantação da educação fiscal, pois conta com apoio de instituições importantes como o Sindifisco-PB, a LOTEP, a Secretaria de Estado da Fazenda (sefaz-PB) e a da Educação do Estado e municipal. A Escola Cidadã Integral Técnica Pastor João Gomes Filho, que sediou essa premiação, é finalista do Prêmio Nacional de Educação Fiscal Febrafite. Não é à toa que os projetos de educação fiscal e reportagens jornalísticas da Paraíba têm sido premiados nacionalmente. Só neste ano de 2023 mais três projetos estão concorrendo nacionalmente e isso é um sucesso absoluto do programa de Educação Fiscal do Estado”, apontou.
QUEM PARTICIPOU – Além dos vencedores da 7ª Edição do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’, a solenidade contou com as presenças dos secretários da Sefaz-PB, Marialvo Laureano e Bruno Frade (executivo), do Delegado da Receita Federal na Paraíba, da Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Paraíba, Elaine Carvalho César Félix, do Delegado da Receita Federal da Paraíba, Hamilton Sobral, do superintendente da Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP), Petrônio Rolim, do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (SINDIFISCO-PB), Wagner Lira, do Presidente de Honra da Febrafite, Roberto Kupski, da gerente Operacional de Educação Fiscal do Estado, VAnedja Cândido Barbosa, e do chefe da Seção de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, Lucian Sousa da Silva, além de gestores da Educação, da Sefaz-PB da Escola de Administração Tributária (ESAT), de alunos e professores.
PROJETOS VENCEDORES DO PRÊMIO AFRAFEP DE EDUCAÇÃO FISCAL 2023
CATEGORIA ESCOLA:
Escola Municipal Ensino Fundamental Deputado Fernando Paulo Carrilho Milanez
Projeto: A Educação fiscal e sua importância na formação cidadã e tributária dos jovens: a utilização dos tributos como fator de distribuição de renda em nosso dia a dia e minimizador das desigualdades sociais.
Coordenadora: Albaci Tavares da Silva
ECIT Pastor João Pereira Gomes Filho
Projeto: Imposto LED: a função social e pedagógica do ICMS
Coordenador: Manoel Messias da Silva
Escola Cidadã Integral Técnica Professor Bráulio Maia Júnior
Projeto: Guia Prático de Educação Fiscal para Professores
Coordenadora: Cinthia Gonçalves Irineu
CATEGORIA PROFISSIONAL DA IMPRENSA:
Rádio Tabajara AM/FM
Projeto: Educação Fiscal: como exercer a cidadania?
Coordenadora: Evellyn Lima
TV Cabo Branco
Projeto: Estudantes da escola estadual da PB trabalham o ICMS em projeto de educação fiscal
Coordenadora: Ana Beatriz Pereira Rocha
