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- 10 Outubro 2023
Operação do GAESF prende seis e desarticula organização criminosa de sonegadores que atuavam em três cidades da Paraíba
A operação ‘Conexão Sertaneja’ deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (Gaesf), nesta terça-feira (10), prendeu seis pessoas, sendo quatro mulheres e dois homens e cumpriu dez mandados de busca e apreensão de equipamentos e documentos nas três empresas e também nas residências, que ficam localizados nos municípios de Campina Grande, Santa Luzia e São José do Sabugi. Cerca de 70 agentes do Estado entre auditores fiscais, policiais civis, delegados e promotores de justiça participaram da operação nas três cidades.
O objetivo da operação foi desarticular uma organização criminosa formada por empresários e outros colaboradores, que são suspeitos de integrar um esquema de sonegação fiscal que, em sua totalidade, ocasionou um prejuízo de R$ 25 milhões aos cofres do Estado. Além da subtração de recursos públicos, que poderiam ser aplicados em políticas públicas em favor da população, os delitos praticados pelo grupo vinham produzindo desequilíbrio econômico nas cidades que atuavam, o que garantia uma vantagem competitiva desleal no mercado, visto que, entre outras estratégias, o grupo utilizava o CNPJ de uma empresa interposta (laranja) para realizar transações comerciais, a fim de se eximir de suas obrigações fiscais como o pagamento do ICMS, além de fortes indícios, ainda, de prática de lavagem de dinheiro por integrantes do grupo.
PRISÕES E APREENSÕES – Durante a operação, o Gaesf, formado por auditores fiscais, policiais civis e militares, promotores de justiça, deu cumprimento aos seis mandados de prisão e aos dez mandados de busca e apreensão, bloqueios de contas e sequestro de bens dos investigados nas cidades de São José do Sabugi, Santa Luzia e Campina Grande. Os presos foram encaminhados para os presídios de Patos e de Campina Grande e os equipamentos como celulares, computadores e documentos serão analisados, de forma pormenorizada, nas próximas semanas para levantar mais provas somadas robustas levantadas durante os dois anos de investigação. Somadas, as penas dos crimes investigados podem chegar a 25 anos de reclusão.
ENTREVISTA COLETIVA – Os representantes das entidades, que compõem o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (Gaesf), concederam no final da manhã uma entrevista coletiva à imprensa. O secretário executivo da Sefaz-PB, Bruno Frade, explicou como funcionava a operação fraudulenta de sonegação de ICMS da organização criminosa.
“Como, por exemplo, essa organização criminosa atuava na Paraíba. Tínhamos empresa fictícia que realizava operações comerciais totalmente ao arrepio da lei sediada em São José do Sabugi, que realizava compras de mercadorias e não efetuava o ICMS referente a essas compras. Essa mesma empresa toda vez que operava cancelava a nota daquela venda para não efetuar o recolhimento do imposto. Ou seja, o Estado ficava sem o seu tributo desde o início da aquisição das mercadorias e essa mesma empresa mantinha essa prática de ilícito com as empresas beneficiárias, gerando inclusive concorrência desleal na região. A operação resultou em seis pessoas presas e dez mandados de busca e apreensão nas cidades de Campina Grande, São José do Sabugi e Santa Luzia. Eles responderão por crimes contra a ordem tributária, crimes de lavagem de dinheiro e por organização criminosa. Já quanto às empresas alvos das investigações o crédito tributário no valor de R$ 25 milhões já foi constituído. Teremos uma parceria muito forte da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que integra também o CIRA-PB (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado da Paraíba), que vai agir firmemente para tentar recuperar esse crédito tributário. Nesse sentido, houve ainda determinação judicial de bloqueio de bens dos acusados para também ser revertido em crédito tributário”, detalhou.
CONCORRÊNCIA DESLEAL – Após as prisões do grupo, empresários da região do Sertão relataram, onde a organização criminosa atuava, que era praticamente impossível concorrer com esses empresários devido à concorrência desleal de mercado, gerada pela sonegação fiscal de ICMS. Alguns informaram com detalhe que essa prática desleal perdurou por quatro anos. “Às vezes nos achávamos incompetentes para saber lidar com esses concorrentes, mas agora foi mostrado o porquê de seus preços baixos. Não era incompetência nossa, mas era a sonegação a moeda usada para nos vencer, gerando concorrência desleal”, relataram, de forma anônima, alguns empresários do Sertão, que elogiaram a operação.
O QUE É O GAESF – O Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) foi criado no Estado da Paraíba no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). Ele é composto da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal (GECOF) e da Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal; do Ministério Público do Estado (MP-PB), por meio da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária; da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, por meio da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária; e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O GAESF, que está sediado no Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal em João Pessoa, atua nos Crimes Contra a Ordem Tributária e conexos em todo o território paraibano.
