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Publicações

LEI Nº 10.802, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. (ICMS)

LEI Nº 10.802, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. (IPVA)

DECRETO Nº 37.122 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

DECRETO Nº 37.121 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

DECRETO Nº 37.120 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

IPVA

Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação

ITCD - Contato

Premiação dos finalistas do concurso ‘Arte Cidadã’ será realizada dia 15 de dezembro

ESAT é finalista pelo terceiro ano consecutivo do Prêmio Ser Humano ABRH-PB

ATO COTEPE/MVA Nº 25, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

Receita Estadual e Detran-PB alertam para tentativas de golpes e encerram envio de boletos do IPVA

Contribuinte vai poder aderir ao Refis do ICMS no Centro Administrativo do Estado em João Pessoa

Receita Estadual vai instituir Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) para ampliar comunicação junto aos contribuintes

Pauta da 1844ª - Sessão Ordinária da Câmara Julgadora Permanente do Conselho de Recursos 13 de Dezembro de 2016, às 9 horas.

Emissões de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) registram maior volume em novembro

DECRETO Nº 37.098 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016.

DECRETO Nº 37.099 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016.

Acórdão nº 442/2016

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