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- 21 Fevereiro 2018
Receita Estadual vai celebrar dez anos de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na Paraíba

Emitido, inicialmente, por empresas dos segmentos de cigarro e dos combustíveis líquidos, a implantação completa da NF-e no Estado da Paraíba para recolhimento do ICMS, incluindo todos os segmentos econômicos com inscrição estadual, consumiu 13 etapas muito bem planejadas para serem executadas de forma crescente e progressiva, entre fevereiro de 2008 a janeiro de 2014, quando a emissão foi universalizada no Estado para todos os estabelecimentos, com exceções do MEI e dos produtores rurais. A Receita Estadual treinou e certificou, inicialmente, 38 empresas para emitir a NF-e, mas foi a Sousa Cruz a primeira empresa na Paraíba a emitir o documento eletrônico na madrugada de 29 de fevereiro de 2008. Atualmente, 14 mil empresas dos grandes segmentos (indústrias, distribuidores, centro de distribuição e grandes varejistas) emitem, mensalmente, a NF-e, que se transformou é um dos indicadores ou termômetros da atividade econômica do Estado.
Impactos com a NF-e – Em janeiro de 2014, as notas impressas nos modelos 1 e 1A deixaram de vigorar na Paraíba, trazendo uma série de impactos econômicos, sociais e ambientais. Eles vão desde o menor custo para as empresas com o fim da impressão de papel/tinta (fim de despesa com gráfica) e de espaço para armazenagem de notas físicas; passando por mais transparência nas transações comerciais e maior grau de controle do Fisco sobre os contribuintes, mas também eles trouxeram reflexos na logística de postos e menor burocracia (agilidade no transporte); enquanto no aspecto econômico e de justiça fiscal houve elevação da arrecadação de ICMS e, por extensão, reduções da sonegação fiscal e da concorrência desleal de empresas, além de menor impacto no meio ambiente.
Ação para a sustentabilidade – Com a substituição das notas fiscais em papel por eletrônicas, muitas árvores e energia elétrica foram também poupadas nesses dez anos. Com cerca de 160 milhões de emissões de NF-e nos dez anos, mais de 650 milhões de notas deixaram de ser impressas na Paraíba. O papel é um dos itens com maior impacto ambiental, por isso a redução do seu consumo, até mesmo do reciclado, representa respeito ao meio ambiente.
Outro aspecto pouco comentado, que impacta no fator custo na chegada da NF-e, é a maior facilidade do poder armazenar todas as notas fiscais eletrônicas em um computador ao invés de ter espaços físicos próprios destinados a esse fim. O secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão, lembrou que “grandes empresas locavam prédios apenas para fazerem a armazenagem de notas fiscais em papel por pelo menos cinco anos, o que para os empresários era um alto custo. Outro grande benefício, ainda pouco lembrado atualmente pelos empresários, é o da logística. O tempo médio de cargas paradas nos postos fiscais para digitalização de notas fiscais, carimbos e conferência atrasava a entrega e o transporte de mercadorias, elevando assim o custo do frete e o tempo de entrega do destino final. A chegada da NF-e também reduziu esse tempo, mas, sobretudo, o custo”, destacou.
Mudança de paradigma para o Fisco – O documento eletrônico não mudou apenas o planejamento para o espaço físico das empresas, mas também a metodologia do Fisco. “A implantação da NF-e obrigou a Receita Estadual a mudar toda a metodologia de trabalho, pois passamos a adotar uma fiscalização mais preventiva, de orientação, de monitoramento e menos punitiva do contribuinte. Com dados das notas eletrônicas chegando antecipadamente à base da Receita Estadual, até mesmo que o produto no destino, levou o Fisco a mudar a postura das ações fiscais e a tratar melhor os dados que chegavam à sua base, fazendo cruzamentos de informações, usando mais a inteligência fiscal e melhorando os controles”, avalia o gerente executivo de Arrecadação e Informações Fiscais (Goief) da Receita Estadual, Ramiro Estrela, um dos auditores fiscais da turma dos pioneiros, formada pelos auditores Lecivaldo Lima e Adriano Quirino, que também participaram da equipe, que liderou a implantação da emissão da NF-e na Paraíba na primeira fase.