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Publicações

DECRETO Nº 38.125 DE 14 DE MARÇO DE 2018.

DECRETO Nº 38.124 DE 14 DE MARÇO DE 2018.

PORTARIA Nº 00056/2018/GSER

ESAT divulga prêmio e cursos de educação fiscal em escolas e faculdade no Estado

Vendas do varejo ampliado expandem 7,4% em janeiro na Paraíba

Receita Estadual implanta novo sistema e-Fisco nas repartições fiscais e atendimento ao contribuinte começa a ser digital

Governo da Paraíba publica decreto de incentivos às novas empresas de calçados e couro para Região Metropolitana de Patos

Pauta da 14ª Sessão do Tribunal do Pleno do Conselho de Recursos Fiscais em 16 de março de 2018, às 9 horas.

Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara Julgadora do Conselho de Recursos Fiscais em 16 de março de 2018, às 15 horas.

Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara Julgadora do Conselho de Recursos Fiscais em 16 de março de 2018, às 13h30.

Prazo de pedido de reconsideração para empresas indeferidas no Simples termina nesta quarta (14)

Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara Julgadora do Conselho de Recursos Fiscais em 15 de março de 2018, às 10 horas.

DECRETO Nº 38.115 DE 09 DE MARÇO DE 2018.

Acórdão nº113/2018

Acórdão nº112/2018

Acórdão nº111/2018

Acórdão nº110/2018

Acórdão nº109/2018

Acórdão nº108/2018

Acórdão nº107/2018

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