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DECRETO Nº 45.270 DE 16 DE JULHO DE 2024.

PORTARIA Nº 00123/2024/SEFAZ

PORTARIA Nº 00123/2024/SEFAZ

Programa Nota Cidadã realiza o 55º sorteio nesta segunda-feira (22)

Número de inscrições estaduais na Paraíba encerra 1º semestre com 183,3 mil estabelecimentos

Pauta da 345ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 24 de julho de 2024, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

Pauta da 189ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 23 de julho de 2024, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

ACÓRDÃO Nº 369/2024 PROCESSO Nº 1039872022-3 - e-processo nº 2022.000146531-4

ACÓRDÃO Nº 368/2024 PROCESSO Nº 0466182023-1 - e-processo nº 2023.000073062-2

ACÓRDÃO Nº 367/2024 PROCESSO Nº 2011042021-7 - e-processo nº 2021.000232044-0

ACÓRDÃO Nº 366/2024 PROCESSO Nº 1572342023-2 - e-processo nº 2023.000327947-7

ACÓRDÃO Nº 365/2024 PROCESSO Nº 0310422016-6

ACÓRDÃO Nº 364/2024 PROCESSO Nº 2400512022-9 - e-processo nº 2022.000468317-0

ACÓRDÃO Nº 363/2024 PROCESSO Nº 0887332022-8 - e-processo nº 2022.000121437-3

ACÓRDÃO Nº 362/2024 PROCESSO Nº 1726232022-0 - e-processo nº 2022.000313051-9

ACÓRDÃO Nº 361/2024 PROCESSO Nº 2010722018-0

ACÓRDÃO Nº 360/2024 PROCESSO Nº 0216512024-1 - e-processo nº 2024.000024118-0

ACÓRDÃO Nº 359/2024 PROCESSO Nº 1440812018-9

ACÓRDÃO Nº 358/2024 PROCESSO Nº 1967342018-1

ACÓRDÃO Nº 357/2024 PROCESSO Nº 0111312015-0

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