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ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PUBLICADO NO DOU DE 25.11.2025

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007; 

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001116/2025-71,TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de dezembro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM



 UF



 QAV



 AEHC



 GNV



 GNI



 ÓLEO COMBUSTÍVEL
 



  



 (R$/ litro)



 (R$/ litro)



 (R$/ m³)



 (R$/ m³)



 (R$/ litro)



 (R$/ Kg)
1



 AC



 -



 **5,1774



 -



 -



 -



 -
2



 AL



 3,4910



 5,2725



 4,6687



 -



 -



 -
3



 AM



 -



 **5,4411



 **2,9281



 **1,7677



 -



 -
4



 AP



 -



 5,4100



 -



 -



 -



 -
5



 BA



 -



 4,5900



 3,6940



 -



 -



 -
6



 CE



 -



 5,1091



 5,1334



 -



 -



 -
7



 DF



 -



 4,6100



 6,7800



 -



 -



 -
8



 ES



 -



 **4,5209



 *4,1643



 -



 -



 -
9



 GO



 -



 4,4071



 -



 -



 -



 -
10



 MA



 -



 **4,6700



 -



 -



 -



 -
11



 MG



 *5,3358



 **4,3190



 **4,9132



 -



 -



 -
12



 MS



 **4,3427



 **4,1224



 *4,5651



 -



 -



 -
13



 MT



 6,4170



 4,2163



 4,0497



 3,6700



 -



 -
14



 PA



 -



 4,8124



 -



 -



 -



 -
15



 PB



 4,1498



 4,2923



 4,9297



 -



 4,9389



 4,9389
16



 PE



 -



 4,9200



 -



 -



 -



 -
17



 PI



 5,6800



 4,6400



 -



 -



 -



 -
18



 PR



 -



 **4,3006



 *4,7805



 -



 -



 -
19



 RJ



 2,4456



 4,5100



 4,4300



 -



 -



 -
20



 RN



 -



 5,2000



 5,1400



 -



 -



 -
21



 RO



 -



 5,0870



 -



 -



 4,0864



 -
22



 RR



 *6,8560



 *5,1850



 -



 -



 -



 -
23



 RS



 -



 **4,6210



 **4,8797



 -



 -



 -
24



 SC



 -



 **4,5875



 **4,8459



 -



 -



 -
25



 SE



 **4,5230



 **4,8350



 *4,6810



 -



 -



 -
26



 SP



 -



 4,1000



 -



 -



 -



 -
27



 TO



 6,8300



 4,7800



 -



 -



 -



 -

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA



















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