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SORVETE:

• Protocolo ICMS 20/2005 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

• Decreto nº 26.486/2005 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências.

• Portaria nº 270/2019 - Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés. Efeitos a partir de 13/09/2019.
• Portaria nº 228/2019 - Revogada pela Portaria nº 270/2019. Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés e revoga a Portaria nº 00205/2019/SEFAZ.
• Portaria nº 00205/2019 - Revogada pela Portaria nº 00228/2019. Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.
• Portaria nº 215/2018 - Revogada pela Portaria nº 228/2019. Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.
• Portaria nº 033/2018 - Revogada pela Portaria nº 215/2018. Estabelece a base de cálculo do ICMS Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo Único - PICOLÉS E SORVETES. Efeitos até 05/12/2018
• Portaria n° 00057/2016 – Revogada pela Portaria 033/2018. Estabelece que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único desta Portaria, prevalecerá o que for maior.
• Portaria nº 103/2015 - Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, para fins de base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés. Revoga a Portaria nº 013/2015GSER
• Portaria nº 013/2015 - Revogada pela portaria nº 103/2015. Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, para fins de base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.

ANEXO 05

Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 03.02.2020
ATÉ O DECRETO Nº 40.006, DE 29.01.2020
PUBLICADO NO DOE DE 30.01.2020
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO DOE DE 31.01.2020

Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 39.158/19 - DOE de 07.05.19.
Nova redação dada ao Sumário do Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 39.213/19 - DOE de 31.05.19. Republicado por omissão gráfica no DOE de 19.06.19. 

CEST 23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 17.09.18
ATÉ O DECRETO Nº 38.645, DE 14.09.18
PUBLICADO NO DOE DE 15.09.18

Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 38.012/17 - DOE de 27.12.17.
Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

CEST 23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

• • SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
    ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO		LEGISLAÇÃO		MVA		ALÍQUOTA
    1.0	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie		Convênio ICMS 52/17                         Protocolo ICMS 20/05                                Decreto nº 26.486/05		Operação Interna (Original) = 70%                                              Op. Interestadual c/ 4%= 99,02%                                                                  Op. Interestadual c/ 7%= 92,80%        Op. Interestadual c/ 12%= 82,44%		18%
    2.0	23.002.00	1806	Preparados para fabricação de sorvete em máquina		Convênio ICMS 52/17                         Protocolo ICMS 20/05                                Decreto nº 26.486/05		Operação Interna (Original) = 328%                                              Op. Interestadual c/ 4%= 401,07%                                                                  Op. Interestadual c/ 7%= 385,41%        Op. Interestadual c/ 12%= 359,32%		18%
    		1901
    		2106

ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 17.10.17
DECRETO Nº 37.717, DE 13.10.17
PUBLICADO NO DOE DE 14.10.17

Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.949/16 - DOE de 30.09.16.
Efeitos a partir de 1º de outubro de 2016.

CEST 23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

ANEXO  05
Art. 390 do RICMS/PB 
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.513/15 - DOE de 24.12.15.

Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

ANEXO  05
Art. 390 do RICMS/PB 
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.513/15 - DOE de 24.12.15.

Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB

ATUALIZADO EM 30.06.16
DECRETO Nº 36.777, DE 23.06.16
PUBLICADO NO DOE DE 30.06.16

 Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.580/16 - DOE de 01.03.16.

CEST 23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

Anexo 05
Art. 390 do RICMS/PB

NOVA REDAÇÃO DADA AO ANEXO 05 PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 32.982/12 - DOE DE 29.05.2012
VIGOR A PARTIR DE 01.07.2012

ANEXO 05 

Art. 390 do RICMS/PBNOVA REDAÇÃO DADA AO ANEXO 05 PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 31.507/10 - DOE DE 11.08.10.

VIGOR A PARTIR DE 11.08.10