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- 13 Março 2021
Governo nega qualquer elevação de alíquota de ICMS sobre combustíveis
“Reiteramos mais uma vez que não houve alteração da alíquota do ICMS sobre combustíveis nos últimos anos na grande maioria dos Estados. A variação de preços, conforme têm colocado os governos estaduais, não tem a ver com os tributos, mas sim com a política de preços praticada pela Petrobras, que alinha os preços ao mercado internacional. Os Estados reafirmam sua disposição de debater a política tributária sobre combustíveis, mas defendem que isso seja feito sem improvisos, dentro da reforma tributária, que já está próxima de ser apreciada pelo Congresso Nacional”, disse o secretário citando nota assinada pelos demais secretários da Fazenda dos estados.