A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) parabeniza todos os auditores fiscais pela passagem do Dia do Auditor Fiscal, que é comemorado oficialmente neste sábado (13), instituído pela Lei nº 9.664/2012. Para a SEFAZ, o auditor fiscal é, sobretudo, a autoridade pública responsável pela arrecadação, fiscalização e tributação dos impostos estaduais.

O auditor cumpre papel fundamental também ao garantir e prover as condições para que o Poder Executivo implemente as políticas públicas do Estado (educação, saúde, segurança e infraestrutura, etc), via arrecadação dos tributos estaduais, sendo também um dos indutores da cidadania, por executar a administração tributária do Estado e viabilizar, assim,  os serviços públicos à população. Outro papel do auditor é o de promover a cidadania fiscal, pois busca implementar uma tributação mais justa e uma concorrência mais leal no mercado, por meio da fiscalização.

Podemos destacar também, em tempos de pandemia, a importância do papel do auditor fiscal na arrecadação dos impostos para investimentos nas áreas de saúde, como, por exemplo, na compra de insumos, de aparelhos médicos, e na contratação de pessoal, além da assistência social à população mais vulnerável, provendo o Estado de recursos, oriundos de tributos, dando as condições necessárias para o enfrentamento da Covid-19.

Em mensagem em alusão à data, o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, parabenizou a todos os colegas auditores fiscais do Estado da Paraíba e das demais esferas. “Essa é a profissão que escolhi seguir e tenho orgulho de pertencer. Parabenizo a todos os colegas que têm em seu DNA constante: a probidade, a integridade, o profissionalismo, a legalidade, o respeito ao cidadão e a lealdade com a sua casa de trabalho. Sabemos que o auditor fiscal é a única autoridade competente para constituir o crédito tributário, que é de fundamental importância para toda a sociedade, pois eles são os responsáveis pelos recursos públicos arrecadados, por meio de tributos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Neste dia, deixo a todos um grande abraço e reafirmo que o auditor fiscal com  trabalho efetivo é de fundamental importância para o desenvolvimento da sociedade paraibana e brasileira”, escreveu.

A Escola de Administração Tributária (Esat) também fez uma homenagem à categoria na data. Segundo a ESAT, esses “profissionais exercem a difícil missão de arrecadar impostos para que o Estado realize as políticas públicas. Um tributo a esses servidores que ajude a Paraíba crescer e ao seu desenvolvimento”. No Estado da Paraíba, o auditor fiscal é a autoridade pública responsável pela arrecadação, fiscalização e a tributação de três impostos estaduais: ICMS, IPVA e ITCD.