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Publicações

Pauta da 113ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 16 de fevereiro de 2022, às 8h30, por meio de video conferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

Pauta da 228ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de fevereiro de 2022, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

ACÓRDÃO Nº 000049/2022 PROCESSO Nº 1816822019-6

ACÓRDÃO Nº 000048/2022 PROCESSO Nº 1589232019-7

ACÓRDÃO Nº 000047/2022 PROCESSO Nº 1962942018-0

ACÓRDÃO Nº 000046/2022 PROCESSO Nº 1762582017-3

ACÓRDÃO Nº 000045/2022 PROCESSO Nº 0982122017-7

ACÓRDÃO Nº 000044/2022 PROCESSO Nº 1930242018-3

ACÓRDÃO Nº 000043/2022 PROCESSO Nº 2062312018-6

ACÓRDÃO Nº 000042/2022 PROCESSO Nº 1385462017-9

ACÓRDÃO Nº 000041/2022 PROCESSO Nº 1862102018-1

ACÓRDÃO Nº 000040/2022 PROCESSO Nº 1869422014-8

ACÓRDÃO Nº 000039/2022 PROCESSO Nº 1270762017-3

ACÓRDÃO Nº 000038/2022 PROCESSO Nº 0792362019-9

ACÓRDÃO Nº 000037/2022 PROCESSO Nº 0591102019-0

ACÓRDÃO Nº 000036/2022 PROCESSO Nº 0222552018-6

ACÓRDÃO Nº 000035/2022 PROCESSO Nº 0407862019-1

ACÓRDÃO Nº 000034/2022 PROCESSO Nº 0757202016-0

ACÓRDÃO Nº 000033/2022 PROCESSO Nº 0109882019-3

ACÓRDÃO Nº 000032/2022 PROCESSO Nº 1835492018-6

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