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Publicações

LEI Nº 12.958 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Programa Nota Cidadã vai sortear carro zero quilômetro

PORTARIA Nº 00184/2023/SEFAZ

PORTARIA Nº 00185/2023/SEFAZ

DECRETO Nº 44.527 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

Nota Cidadã: compras natalinas e de Ano Novo concorrem a prêmios que somam R$ 100 mil

Gestão fiscal coloca a Paraíba como a única do Nordeste com conceito ‘A” por três anos consecutivos

Pauta da 168ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de dezembro de 2023, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

ACÓRDÃO Nº 0604/2023 PROCESSO Nº 1714822020-3

ACÓRDÃO Nº 0603/2023 PROCESSO Nº 1913202019-8

ACÓRDÃO Nº 0602/2023 PROCESSO Nº 1753172022-1 - e-processo nº 2022.000323152-0

PORTARIA N° 00183/2023/SEFAZ

PRAZO DE PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1601 NA EFD COMEÇARÁ EM JANEIRO DE 2024

ACÓRDÃO Nº 0601/2023 PROCESSO Nº 1784812020-1

ACÓRDÃO Nº 0600/2023 PROCESSO Nº 1635272022-6

ACÓRDÃO Nº 0599/2023 PROCESSO Nº 0811162022-5 - e-processo nº 2022.000107734-6

ACÓRDÃO Nº 0598/2023 PROCESSO Nº 0536722022-3 - e-processo nº 2022.000068772-7

ACÓRDÃO Nº 0597/2023 PROCESSO Nº 1649672022-3 - e-processo nº 2022.000293924-0

ACÓRDÃO Nº 0596/2023 PROCESSO Nº 1790372022-8 - e-processo nº 2022.000329283-8

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