Substituição Tributária - Legislação - Material Elétrico
MATERIAL ELÉTRICO:
- Protocolo ICMS 84/2011 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
- Decreto nº 33.809/2013 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências.MATERIAL ELÉTRICO:
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