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Portarias

PORTARIA Nº 00057/2022/SEFAZ - UFR - PB - MAIO DE 2022

PORTARIA N° 00056/2022/SEFAZ - Disciplina sobre as atividades dos julgadores fiscais da GEJUP

PORTARIA N° 00055/2022/SEFAZ

PORTARIA N° 00054/2022/SEFAZ - Aprova a Cartilha de Orientação de Controle do Saldo Excedente de ICMS Fronteiras para utilização no Recolhimento Mínimo Variável de Contribuintes com TARE

PORTARIA Nº 00049/2022/SEFAZ

PORTARIA Nº 00048/2022/SEFAZ

PORTARIA Nº 00047/2022/SEFAZ

PORTARIA N° 00042/2022/SEFAZ

PORTARIA N° 00041/2022/SEFAZ

PORTARIA Nº 00039/2022/SEFAZ

PORTARIA Nº 00038/2022/SEFAZ

PORTARIA N° 00037/2022/SEFAZ - Elenca as mercadorias que serão consideradas insumos quando destinadas à produção do produtor rural

PORTARIA N° 00034/2022/SEFAZ

PORTARIA N° 00033/2022/SEFAZ

PORTARIA N° 00027/2022/SEFAZ

PORTARIA Nº 00024/2022/SEFAZ - Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB - Março de 2022.

PORTARIA N° 00015/2022/SEFAZ

PORTARIA N° 00014/2022/SEFAZ

PORTARIA Nº 00013/2022/SEFAZ - Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB - Fevereiro de 2022.

PORTARIA Nº 00011/2022/SEFAZ - Altera a Portaria nº 00021/2020/SEFAZ , que dispõe sobre a Bolsa de Desempenho Fiscal

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