PORTARIA N° 00022/2023/SEFAZ

ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00022/2023/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 26.01.2022

 Revoga a Portaria nº 00018/2021/SEFAZ

Designa servidores  para comporem o Conselho Gestor do REFIS - PB e Revoga a Portaria nº 00018/2021/SEFAZ.

João Pessoa, 25 de janeiro de 2023

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos III e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00161/2022/SEFAZ, de 9 de novembro de 2022,

Considerando o disposto nos artigos 2º e 3º da Lei nº 7.337, de 7 de maio de 2003 c/c o art. 2º do Decreto nº 24.091, de 13 de maio de 2003,


R E S O L V E:


Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor o Conselho Gestor do REFIS - PB, representando os Órgãos, respectivamente, indicados a seguir:

 

NOME	MATRÍCULA	ÓRGÃO REPRESENTADO
Rômulo Agra Tavares de Sales	096.507-3	Secretaria de Estado da Fazenda
Sancha Maria Formiga Cavalcante e R. de Alencar	173.109-2	Procuradoria Geral do Estado
Fernanda Câmara Norat	169.364-6	Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico

Art. 2º Para substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos fica designada a servidora ROSSANA LEITE MARSICANO, Auditor Fiscal Tributário Estadual, matrícula nº 145.471-4.)


Art. 3º Revogar a Portaria nº 00018/2021/SEFAZ, de 02 de fevereiro de 2021.


Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7