ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00178/2025/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 23.09.2025

ALTERA A PORTARIA N° 00084/2025/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 20.05.2025

Altera a Portaria n° 00084/2025/SEFAZ que fixa valores, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO.

João Pessoa, 22 de setembro de 2025.

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto nos §§ 2º e 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,


R E S O L V E:


Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00084/2025/SEFAZ, de 19 de maio de 2025, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

 Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: São Geraldo Cola
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 200 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240901029
Preço Sugerido: R$ 2,31

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: São Geraldo Cola Zero
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 200 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240901043
Preço Sugerido: R$ 2,31

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: São Geraldo Limão
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 200 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240900985
Preço Sugerido: R$ 2,31

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: São Geraldo Cola
Tipo Embalagem:Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240900275
Preço Sugerido: R$ 4,17

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: São Geraldo Cola Zero
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240901074
Preço Sugerido: R$ 4,17

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: São Geraldo Limão
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240900992
Preço Sugerido: R$ 4,17

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: São Geraldo Cola
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240900282
Preço Sugerido: R$ 7,64

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: São Geraldo Cola Zero
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240901067
Preço Sugerido: R$ 7,64

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: São Geraldo Limão
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240901005
Preço Sugerido: R$ 7,64

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: São Geraldo Cola
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240900299
Preço Sugerido: R$ 10,60

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: São Geraldo Cola Zero
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240901050
Preço Sugerido: R$ 10,60

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: São Geraldo Limão
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240901012
Preço Sugerido: R$ 10,60

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: São Geraldo Caju (Pack com 6 unidades)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240900008
Preço Sugerido: R$ 35,40

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: São Geraldo Caju Zero (Pack com 6 unidades)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240901036
Preço Sugerido: R$ 34,68

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: São Geraldo Laranja (Pack com 6 unidades)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240900763
Preço Sugerido: R$ 32,88

Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Wewi Guaraná Orgânico
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml 
EAN / GTIN (unitário): 7898950338075
Preço Sugerido: R$ 6,99

Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Wewi Guaraná Sem Açúcar
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338587
Preço Sugerido: R$ 6,99

Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Wewi Cola Orgânico
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338082
Preço Sugerido: R$ 6,99

Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Wewi Cola Sem Açúcar
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338594
Preço Sugerido: R$ 6,99

Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Tipo: CERVEJA
Marca: Budweiser (Pack com 12 unidades)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991308298
Preço Sugerido: R$ 53,88

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2025.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7