ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00163/2025/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 03.09.2025

Designa Equipe Técnica de Suporte, no âmbito da Seleção Baseada nas Qualidades do Consultor (SQC), sob a coordenação de Elaine Carvalho César Félix.

João Pessoa, 2 de setembro de 2025.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e no inciso XXV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023, e


Considerando a contratação de serviço especializado de consultoria para desenvolver e implantar a Plataforma Gamificada para o Programa de Educação Fiscal Estadual, financiada com recursos do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba (PROFISCO II PB);
 

Considerando, ainda, a necessidade da composição de Equipe Técnica destinada a dar suporte à Comissão Especial de Licitação do PROFISCO II PB, no que concerne à contratação acima mencionada,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação de Elaine Carvalho César Félix, comporem a Equipe Técnica de Suporte, no âmbito da Seleção Baseada nas Qualidades do Consultor (SQC), que atuará no Processo Administrativo n° FAZ-PRC-2025/00485: 

I - Elaine Carvalho César Félix - Matrícula nº 147.379-4; 

II - Elder de Oliveira Tavares - Matrícula nº 190.957-6; 

III - Daniel Warella Pitsch - Matrícula nº 194.177-1; 

IV - Vanedja Cândido Barbosa - Matrícula nº 192.382-0.
 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

Marialvo Laureano dos Santos Filho
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7