ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00161/2024/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ  DE 06.09.2024.

Designa  Auditores Fiscais Tributários para desempenharem, no exercício de suas funções, atividades de comando fiscal e monitoramento de mercadorias em trânsito.

João Pessoa, 5 de setembro de 2024.

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e no inciso XXI do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023, e


Considerando que a Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GOFMT), da Gerência Executiva de Fiscalização de Tributos Estaduais da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ, é a responsável pela coordenação dos trabalhos e designação de pessoal das Supervisões de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, no âmbito da GOFMT, das Subgerências de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, das Gerências Regionais e suas Supervisões, bem como, da Supervisão da Central Operacional do Estado – COE, na forma do parágrafo único do art. 46, do Regulamento Interno desta Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,


R E S O L V E:

 Art. 1º Designar os Auditores Fiscais Tributários, relacionados no anexo único desta Portaria, sob a coordenação da Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Gerência Executiva de Fiscalização de Tributos Estaduais da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ, para desempenharem, no exercício de suas funções, atividades de comando fiscal e monitoramento de mercadorias em trânsito.

§ 1º O Gerente Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Gerência Executiva de Fiscalização de Tributos Estaduais da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ será o responsável pela elaboração das escalas de trabalho.

§  2º As escalas de trabalho respeitarão o plantão de 24h por 72h de folga.


Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula 171.798-7

ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 00161/2024/SEFAZ, de 5/9/2024
RELAÇÃO DE AUDITORES FISCAIS
PARA ATUAÇÃO EM COMANDOS FISCAIS E MONITORAMENTO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

MATRÍCULA                AUDITOR(A) FISCAL

159.535-1       ADALBERTO FERREIRA DE LIMA

172.328-6      ALINNE DE MORAIS LEAL MARANHAO

147.955-5      JOAO EUDES DE OLIVEIRA BEZERRA 1

61.166-6        EMANOEL FABIANO BORBA DE ANDRADE

158.559-2      DANIEL CANTO FIGUEIREDO

158.522-3      FERNANDA LOULA CASTRO NUNES 1

59.532-6        JOYCE LIMA DA COSTA

167.753-5      EDRO MAURILIO BERNARDINO

158.532-1      IURI BARROS DE AQUINO

158.513-4 J     OSE DE BARROS DIAS

168.982-7       LUCIANO GONCALVES DE ANDRADE FILHO

79.162-8       ANESIO GOMES RAMALHO 1

58.510-0       WENDER VIEIRA DA SILVA

90.680-8       AGUITONIO DANTAS FILHO 9

0.200-4        A RTURO MARTINS FERNANDES

93.834-3      FRANCISCO LUIZ FRANCA S. DE OLIVEIRA 1

58.520-7     HELTON SOUZA CAMBUI

82.659-6     JANDUY ROCHA LUCENA

64.880-9     JOSE MARQUES FERNANDES

91.280-8     JOSE VALDIVINO FILHO

78.525-3    NORMANDO DE CASTRO

78.577-6    GERALDO ROBSON SANTOS

80.490-8     EUDES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO
  
77.668-8     JOSE GALDINO LOPES NETO

89.295-5     IRACTAN VIEIRA FACUNDO

106.570-0     PAULO ROBERTO HENRIQUES DE ARAUJO

72.553-6      ROMULO ROMERO DA FONSECA LIMA

93.507-7      JOSE RONALDO ROCHA CARVALHO

96.805-6      WEZZER ANTONIO TAVARES DA SILVEIRA

146.363-2      ANTONIO CARLOS REZENDE VERAS

70.276-5      ANTONIO LACERDA CAVALCANTI

70.318-4      CICERO FERNANDES DANTAS

86.872-8      CLEONALDO MENDES DE SOUSA

87.674-7      ERONILDO FERREIRA FRADE

157.694-1      FERNANDA IEDA LEITE OLIVEIRA

90.878-9      JOSE WILTON SARAIVA CAVALCANTI

147.954-7     LUCIANO PEREIRA BARBOSA

147.747-1     RAIMUNDO LUCIAN LEITE

69.857-1      ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO

97.156-1     CASSIO RICARDO MOREIRA DE MEDEIROS

82.654-5      EDGARD SANTA CRUZ NETO

69.786-9      FRANCISCO DE ASSIS CIRNE CUNEGUNDES

80.697-8 F     RANCISCO TOMAZ DA SILVA FILHO

81.270-6      JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA

87.070-6       MARCILIO ALVES DE OLIVEIRA

93.837-8      MARCUS FABIO DA COSTA LYRA

076.498-1    JOSENILTON BELMONT DE BRITO

062.411-0      MÁRIO MOACIR RAMALHO CIRNE

147.361-1 J   OZIAS ALVES MARQUES

145.476-5     RONALDO COSTA BARROCA

091.397-9      JURENIO PALHANO FREIRE

158.549-5     LUIS CARLOS SANTOS

096.398-4      JOÃO COSTA E SILVA NETO

081.021-5      JOÃO RAIMUNDO DUARTE FILHO

073.659-7      PAULO ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA

147.757-9      DIMAS ALBERES DE MELO

091.722-2     ANTONIO GUEDES DE ANDRADE NETO

161.172-1      RUBENS MEIRA DA NÓBREGA

077.636-0      JOSÉ ZÉLIO DE SOUSA

167.756-0      FLÁVIA FERRAZ QUEIROGA GOMES

157.671-2 J    OSE BARBOSA DA MOTA

147.763,-3     CLÁUDIO LUIZ FIGUEIREDO DE BRITO

096.550-2      JOSETTE LEITE DE ALMEIDA

093.111-0      PIETRO ANTONOVICZ GOMES FERREIRA

090.640-9      ANTONIO ALVES DE ALENCAR

 MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7