ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
DECRETO Nº 41.329 DE 07 DE JUNHO DE 2021.
PUBLICADO NO DOE DE 08.06.2021
Fixa o valor dos recursos destinados ao Programa “Paraíba Esporte Total” para o exercício financeiro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado,
Considerando o disposto no parágrafo único do art. 5º do Regulamento do Programa “Paraíba Esporte Total”, aprovado pelo Decreto nº 40.345, de 08 de julho de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1º Para vigorar no exercício financeiro de 2021, os recursos destinados ao Programa “Paraíba Esporte Total” serão fixados em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 07 de junho de 2021; 133º da Proclamação da República.
JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
GOVERNADOR
