ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00152/2022/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 18.10.2022

Adia, excepcionalmente, data dos sorteios Mensal e Especial da Campanha “Nota Cidadã", referente a período de apuração especificado.

João Pessoa, 17 de outubro de 2022

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e no inciso XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,

 R E S O L V E:

Art. 1º Adiar, excepcionalmente, para o dia 31 de outubro de 2022, a data do sorteio Mensal e do sorteio Especial da Campanha “Nota Cidadã", referente ao período de apuração de 1º a 30 de setembro de 2022, com data prevista para ocorrer no dia 20 de outubro de 2022, nos termos dos Anexos V e VI da Portaria nº 00338/2019/SEFAZ, de 13 de dezembro de 2019, alterados pela Portaria nº 00192/2021/SEFAZ, de 16 de dezembro de 2021.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda