PORTARIA N° 00174/2021/SEFAZ
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
R E V O G A D APELA PORTARIA N° 00087/2022/SEFAZ Efeitos a partir de 1º de julho de 2022.
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PORTARIA N° 00174/2021/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 01.12.2021
REVOGA A
PORTARIA Nº 00318/2019/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe - SEFAZ DE 30.11.19
ALTERADA PELA PORTARIA N° 00180/2021/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 11.12.2021
ALTERADA PELA PORTARIA N° 00014/2022/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 19.01.2022
ALTERADA PELA PORTARIA N° 00041/2022/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 30.03.2022
Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO e revoga a Portaria nº 00318/2019/SEFAZ.
João Pessoa, 30 de novembro de 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto no § 3º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e
Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária devido nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO à realidade atual do mercado;
Considerando os preços usualmente praticados no mercado paraibano, obtidos por levantamento efetuado por meio de institutos de pesquisas, contratados pelos sindicatos e associações das indústrias de cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos;
Considerando, finalmente, que o resultado da pesquisa representa a média dos preços praticados nos diversos segmentos do mercado (auto-serviço, mercado frio e mercado tradicional) de cervejas, chopes e refrigerantes, energéticos e isotônicos, para definição da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária,
RESOLVE:
Art. 1º Fixar os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
Art. 2º Estabelecer que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único desta Portaria, prevalecerá o que for maior.
Art. 3º A base de cálculo da Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo Único desta Portaria será calculada na forma do inciso II do art. 395, do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, nas seguintes hipóteses:
I - em virtude de decisão judicial, que determine a não aplicação da base fixada no Anexo Único desta Portaria;
II - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante das tabelas do Anexo Único desta Portaria.
Art. 4º Nas notas fiscais que acobertarem as operações praticadas com base nesta Portaria deverá constar a expressão: “PREÇOS SUGERIDOS, CONFORME PORTARIA Nº 000174/2021/SEFAZ, de 30/11/2021”.
Art. 5º Revogar a Portaria nº 00318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
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Incliuido no Anexo Único da Portaria nº 174/2021/SEFAZ, os itens abaixo indicados pelo art. 1º da Portaria N° 00180/2021/SEFAZ - DO-e/SEFAZ DE 11.12.2021 |
Fabricante/Distribuidor:DORE
Marca:Dore Citrus
Tipo Embalagem:PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário):7897801701259
Preço Sugerido: 0,97
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor:DORE
Marca: Dore Citrus
Tipo Embalagem:PET
Capacidade: 2000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897801701242
Preço Sugerido: 3,20
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor:DORE
Marca: Infinity Frutas Tropicais
Tipo Embalagem:PET
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário):7897801701273
Preço Sugerido: 3,34
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: DORE
Marca: Infinity Frutas Tropicais
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897801701266
Preço Sugerido: 5,54
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: DORE
Marca: Mormaii Frutas Tropicais
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897801701297
Preço Sugerido: 3,51
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: DORE
Marca: Mormaii Frutas Tropicais
Tipo Embalagem:
PET Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897801701280
Preço Sugerido: 5,54
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: DORE
Marca: INFINITY Tipo
Embalagem: Lata
Capacidade: 265 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898944785830
Preço Sugerido: 4,80
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: DORE
Marca: MORMAII
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 265 ml
EAN / GTIN (unitário):
7897801701228
Preço Sugerido: 4,80
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: DORE
Marca: NOBREAK
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897801701327
Preço Sugerido: 6,14
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor:
DORE Marca: NOBREAK
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897801701310
Preço Sugerido: 8,32
| Incluído no Anexo Ùnico da Portaria nº 00174/2021/SEFAZ os itens abaixo indicados pelo art. 1º da Portaria nº 00014/2022/SEFAZ – DO-e/SEFAZ DE 19.01.2022 |
Tipo: ENERGÉTICO
Fabricante/Distribuidor: NINA
Marca: ELÉCTRON
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 L
EAN / GTIN (unitário): 0751320570000
Preço Sugerido: 7,90
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Schweppes Color Ginger Ale/ Schweppes Ginger Ale
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900180008
Preço Sugerido: 3,45
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: Catharina Sour Cupuaçu
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896952850014
Preço Sugerido: 17,60
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: London IPA
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 9340572648219
Preço Sugerido: 15,00
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: Bitiburg Pilsen
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 9523647680141
Preço Sugerido: 11,60
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: Bayer Weizen
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 9852378641504
Preço Sugerido: 12,00
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: Maine NEIPA
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 9342817253608
Preço Sugerido: 17,60
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: Olivia DUBBEL
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7892858400193
Preço Sugerido: 17,60
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: RIS – MAR NEGRO
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896952850007
Preço Sugerido: 18,50
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: San Diego Double IPA
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7892825425011
Preço Sugerido: 18,50
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: SESSION BEACH IPA
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7895842540141
Preço Sugerido: 15,00
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: Texas BROWN IPA
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7892858420122
Preço Sugerido: 17,60
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: WITBIER DO CHEF
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896952858003
Preço Sugerido: 12,70
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: Mousse de Passion
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7892858420191
Preço Sugerido: 18,00
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: RIS – Mar Báltico
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7892858425035
Preço Sugerido: 18,50
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: Charlotte TRIPEL
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896952850021
Preço Sugerido: 35,00
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: Dark Cascadian
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7892858425301
Preço Sugerido: 17,60
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: Hopnut
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7892858400132
Preço Sugerido: 17,60
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: Catharina Sour Cupuaçu
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/Litro
EAN / GTIN (unitário): 7896952850007
Preço Sugerido: 21,50
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: London IPA
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/Litro
EAN / GTIN (unitário): 9340572648288
Preço Sugerido: 20,00
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: Bitiburg Pilsen
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/Litro
EAN / GTIN (unitário): 9523647680158
Preço Sugerido: 15,00
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: Bayer Weizen
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/Litro
EAN / GTIN (unitário): 9852378641511
Preço Sugerido: 15,60
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: Maine NEIPA
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/Litro
EAN / GTIN (unitário): 9342817253615
Preço Sugerido: 25,00
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: Olivia DUBBEL
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/Litro
EAN / GTIN (unitário): 7892858400186
Preço Sugerido: 21,50
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: RIS – MAR NEGRO
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/Litro
EAN / GTIN (unitário): 7896952850090
Preço Sugerido: 27,00
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: San Diego Double IPA
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/Litro
EAN / GTIN (unitário): 7892825425082
Preço Sugerido: 27,00
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: SESSION BEACH IPA
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/Litro
EAN / GTIN (unitário): 7895842540158
Preço Sugerido: 19,00
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: Texas BROWN IPA
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/Litro
EAN / GTIN (unitário): 7892858420115
Preço Sugerido: 21,50
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: WITBIER DO CHEF
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/Litro
EAN / GTIN (unitário): 7896952858096
Preço Sugerido: 15,50
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: Mousse de Passion
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/Litro
EAN / GTIN (unitário): 7892858420184
Preço Sugerido: 25,00
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: RIS – Mar Báltico
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/Litro
EAN / GTIN (unitário): 7892858425028
Preço Sugerido: 27,00
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: Charlotte TRIPEL
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/Litro
EAN / GTIN (unitário): 7896952850014
Preço Sugerido: 43,00
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: Dark Cascadian
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/Litro
EAN / GTIN (unitário): 7892858425394
Preço Sugerido: 21,50
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Marca: Hopnut
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/Litro
EAN / GTIN (unitário): 7892858400124
Preço Sugerido: 24,70
| Incliuido no Anexo Único da Portaria nº 174/2021/SEFAZ, os itens abaixo indicados pelo art. 1º da Portaria N° 00041/2022/SEFAZ - DO-e/SEFAZ DE 30.03.2022 |
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Bebidas Grassi
Marca: Bali – Todos os Sabores
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 3,49
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Bebidas Grassi
Marca: Bali – Todos os Sabores
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 4,99
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Bebidas Grassi
Marca: Bali – Todos os Sabores
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 1,99
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Bebidas Grassi
Marca: Bali – Todos os Sabores
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2000 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 9,90
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Bebidas Grassi
Marca: Bali – Todos os Sabores
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 5,99
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: GLOBAL ENERGY
Marca: EVERLAST (Todos os sabores)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 6,80
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: GLOBAL ENERGY
Marca: EVERLAST (Todos os sabores)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 7,12
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Coca-Cola sem açúcar BYTE PIXEL
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 310 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900028003
Preço Sugerido: 2,85
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Cabaré
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898377662227
Preço Sugerido: 3,05
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Black Princess
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395000769
Preço Sugerido: 5,25
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Cacildis Amber Lager
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395000790
Preço Sugerido: 4,09
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Ditriguis Witbier
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395000820
Preço Sugerido: 7,41
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Forevis Session IPA
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395000851
Preço Sugerido: 7,75
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Itaipava Draft
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395000912
Preço Sugerido: 4,32
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Itaipava Malzbier
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395000943
Preço Sugerido: 3,92
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Itaipava Pilsen
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395000974
Preço Sugerido: 3,21
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Itaipava 100% Malte
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395001001
Preço Sugerido: 3,37
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Itaipava Zero Álcool
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395000882
Preço Sugerido: 3,85
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Petra Premium
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395001063
Preço Sugerido: 4,04
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Petra Puro Malte
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395001032
Preço Sugerido: 3,96
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: TNT Pink Limonade
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898377662272
Preço Sugerido: 6,27
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: TNT Pink Limonade
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898377662241
Preço Sugerido: 7,97
 ANEXO UNICO PORTARIA 00174 2021 SEFAZ.pdf | 9843 kB |
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