ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00160/2019/GSER
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 18.05.19
ALTERA A PORTARIA Nº 082/GSER, DE 5 DE ABRIL DE 2013
PUBLICADA NO DOE DE 06.04.13

Altera a Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013.

João Pessoa, 16 de maio de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 283, de 10 de maio de 2019, e no inciso XXII do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Incluir no Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, os itens abaixo listados:
 

Descrição: Painço

Unidade: Kg

Quantidade: 01

Código NCM:1008.20.90

Valor da Pauta: R$ 4,00

 

Descrição: Milheto

Unidade: Kg

Quantidade: 01

Código NCM: 1008.29.10

Valor da Pauta: R$ 6,50

 

Descrição: Girassol comum

Unidade: Kg

Quantidade: 01

Código NCM: 1206.00.90

Valor da Pauta: R$ 6,50

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

 

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda