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PORTARIA Nº 00337/2017/GSER - Água Mineral

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00337/2017/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER  DE 30.12.17

REVOGA AS PORTARIAS: 

- 00017/2017/GSER, de 18.01.17
- 00025/2017/GSER, de 23.01.17
- 00090/2017/GSER, de  7.04.17l
- 00120/2017/GSER, de 15.05.17
- 00131/2017/GSER, de 23.05.17
- 00140/2017/GSER, de 31.05.17
- 00153/2017/GSER, de 13.06.17
- 00176/2017/GSER, de 29.06.17
- 00203/2017GSER , de 19.07.17

ALTERADA PELA PORTARIA Nº 00004/2018/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 10.1.18.
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO DOe-SER DE 20.2.18

ALTERADA PELA PORTARIA Nº 00128/2018/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 13.07.18

ALTERADA PELA PORTARIA Nº 00176/2018/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 04.10.18

ALTERADA PELA PORTARIA Nº 00178/2018/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE  11.10.18

ALTERADA PELA PORTARIA Nº 00192/2018/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE  08.11.18

ALTERADA PELA PORTARIA Nº 00001/2019/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 04.01.19  

ALTERADA PELA PORTARIA Nº 00041/2019/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 25.01.19

ALTERADA PELA PORTARIA Nº 00088/2019/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 12.03.19

ALTERADA PELA PORTARIA Nº 00249/2019/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 27.08.19
 

ALTERADA PELA PORTARIA N° 00030/2020/SEFAZ
PUBLICADO NO DOe-SEFAZ de 15.02.2020

ALTERADA PELA PORTARIA Nº 00050/2020/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 17.3.2020

ALTERADA PELA PORTARIA Nº 00091/2020/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 10.07.2020

ALTERADA PELA PORTARIA Nº 00107/2020/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 20.08.2020


ALTERADA PELA PORTARIA N° 00013/2021/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 26.01.2021

ALTERADA PELA PORTARIA N° 000015/2021/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 02.02.2021


ALTERADA PELA PORTARIA N° 00006/2022/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ EM  12.01.2022

ALTERADA PELA PORTARIA N° 00010/2022/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ EM  14.01.2022

ALTERADA PELA PORTARIA N° 00033/2022/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE  11.03.2022

ALTERADA PELA PORTARIA N° 00042/2022/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 1º/04/2022

ALTERADA PELA PORTARIA N° 00106/2022/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 22.07.2022 

ALTERADA PELA PORTARIA N° 00119/2022/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 17/08/2022

ALTERADA PELA PORTARIA N° 00125/2022/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 03.09.2022

ALTERADA PELA PORTARIA N° 00192/2022/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 20.12.2022

ALTERADA PELA PORTARIA N° 00047/2023/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 23.02.2023

ALTERADA PELA PORTARIA N° 00048/2023/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 25.02.2023

ALTERADA PELA PORTARIA Nº 00152/2024/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ  DE 30.08.2024

Define as 03 (três) letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal, conforme tabela integrante do Anexo Único  e revoga portarias especificadas.

João Pessoa, 27 de dezembro de 2017.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e
 

CONSIDERANDO que a Lei nº 9.057, de 19 de março de 2010, autoriza a exigência de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, estabelece que o selo fiscal identifique em sua impressão, através de código de 3 (três) letras, a marca comercial da envasadora;

CONSIDERANDO a necessidade de definir as 03 (três) letras que cada marca comercial das envasadoras, com inscrição no Estado da Paraíba, utilizará no selo fiscal,

 
R E S O L V E:

 
Art. 1º Ficam definidas as 03 (três) letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal, conforme tabela integrante do Anexo Único desta Portaria.
 

Art. 2º Ficam revogadas a Portaria nº 00108/GSER, de 13 de maio de 2014 e as Portarias n°s. 00017/2017/GSER, 0025/2017/GSER, 00090/2017/GSER, 00120/2017/GSER, 00131/2017/GSER, 0140/2017/GSER, 00153/2017/GSER, 00176/2017/GSER, 00203/GSER/2017, 18 de janeiro, 23 de janeiro, 7 de abril, 15 de maio, 23 de maio, 31 de maio, 13 de junho, 29 de junho e 19 de julho de 2017, respectivamente.

 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

  

Marconi Marques Frazão
Secretário de Estado da Receita

 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 00337/2017/GSER, 27/12/2017

 

 RAZÃO SOCIAL

CCICMS

NOME FANTASIA

PROD

LETRAS

ACQUALIGHT INDÚSTRIA DA ÁGUA LTDA

16.159.150-7

ACQUALIGHT 

AD

ACQ

ACQUANA IND. E COM. DE ÁGUA DESSALINIZADA LTDA

16.900.788-0

SANTA RITA

AD

AIP

Acrescentada as letras referente à empresa abaixo indicada ao Anexo Único pelo  art. 1º da Portaria nº 000015/2021/SEFAZ -  DOe-SEFAZ de 02.02.2021

ÁGUABELLE FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA. 16.349.176-3 ÁGUABELLE AD ABL
ÁGUA DA SERRA TAQUARITINGA LTDA

16.900.781-2

TACQUARIA

MI

ASP

Acrescentada a razão social, abaixo indicada, ao Anexo Único pelo  art. 1º da Portaria nº 00125/2022/SEFAZ  -  DO-e/SEFAZ  de 03.09.2022
ÁGUA IVNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 16.348.127-0 ÁGUA IVNA AD INA
ALBA REGINA MENDONÇA PEREIRA

16.153.081-8

ADI

AD

ADI

ALBANEIDE PEREIRA BASTOS RAMALHO - ME

16.215.983-8

CLARA

AD

CLA

ALILEVE ÁGUA ENVASADA LTDA - ME

16.901.913-6

ALILEVE

MI

ALI

Acrescentada as letras referente à empresa abaixo indicada ao Anexo Único pelo  art. 1º da Portaria nº 00004/GSER/2018  -  DOe-SER  de 10.1.18 -REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO DOe-SER DE 20.2.18

Agua Mineral Gotas de Cristal LTDA - ME

16.901.979-9

ÁGUA MINERAL GOTAS DE CRISTAL

 

MGC

 

Acrescentada as letras referente à empresa abaixo indicada ao Anexo Único pelo  art. 1º da Portaria nº 00004/GSER/2018  -  DOe-SER  de 10.1.18 -REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO DOe-SER DE 20.2.18

Andreza Mendes Carneiro

16.901.980-2

ÁGUA ADICIONADA DE SAIS LARA

 

ALR

 

Acrescentada  a razão social abaixo indicada ao Anexo Único pelo  art. 1º da Portaria nº 00048/2023/SEFAZ  -  DO-e/SEFAZ  de 25.02.2023
AQUALIMA FABRICAÇAO DE ÁGUAS EIRELI 16.903.944-7 ÁGUA AQUALIMA AD AQL
Acrescentada      as      letras       referente       à    empresa abaixo indicada ao Anexo Único pelo  art. 1º da Portaria nº 00010/2022/SEFAZ  -  DO-e/SEFAZ  de 14.01.2022
ARISTÓTELES DANTAS GAUDÊNCIO LTDA 16.372.560-8 ÁGUA TRIUNFO AD ATF
Acrescentada as letras referente à empresa abaixo indicada ao Anexo Único pelo  art. 1º da Portaria nº 00041/2019/GSER  -  DOe-SER  de 25.01.19
A.S Ferreira Maia e Cia Ltda 16.312.631-3 Maravilha AD MAR
BETSY GIOVANA DE MORAIS MEIRA - ME

16.900.783-9

PURIFICADA DO CEU

AD

BGR

Acrescentado ao Anexo Único a razão social abaixo indicada pelo art. 1º da  Portaria n° 00033/2022/SEFAZ - DO-e/SEFAZ de 11.03.2022
 

BONAGUA IND DE ÁGUA NATURAL LTDA

16.380.546-6 BONÁGUA       AD        BON
BOM JESUS IND. E COM. DE ÁGUA MINERAL LTDA

16.122.867-4

IGAPO

MI

IGA

BRASIL KIRIN IND DE BEBIDAS  S/A

16.900.686-7

BRASIL KIRIN

MI

 

BSK

BRASIL KIRIN IND DE BEBIDAS  S/A

16.900.687-5

BRASIL KIRIN

MI

 

BSL

BRASIL KIRIN IND DE BEBIDAS  S/A

16.900.750-2

BRASIL KIRIN

MI

BSB

BRINGEL E CARVALHO IND. DE BEBIDAS LTDA - ME

16.900.817-7

CASTELO

MI

BRI

CAF - CRYSTAL ÁGUAS DO  NE

16.900.903-3

CRYSTAL

AD

CAF

Acrescentado, ao Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER, a seguinte razão social  pelo art. 1º da Portaria nº  00152/2024/SEFAZ -  DOe-SER  de 30.08.2024

CARVALHO & PAIVA LTDA.

16.904.943-4 ÁGUA BEM ESTAR MI CEP
COMERCIAL FERAUJO LTDA ME

16.900.789-8

PURIFIC

AD

PFC

DEISY FEITOSA LEAL FREIRE

16.132.293-0

SANTA VITÓRIA

AD

SVI

DOIS IRMAOS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA

16.172.883-9

K DELICIA

AD

KDE

Acrescentada as letras referente à empresa abaixo indicada ao Anexo Único pelo art. 1º da Portaria nº 00178/2018/GSER  -  DOe-SER  de 11.10.18 

 ECODANTAS FABRICAÇÃO DE ÁGUAS EIRELI  16.318.581-6  SUPREMA  AD  ECO
EMPRESA DE MINERAÇÃO SUBLIME LTDA

16.073.790-7

SUBLIME

MI

SUB

FGV ÁGUA ME

16.900.779-0

POTYRA

AD

FGC

FONTE DA VIDA INDÚSTRIA DE ÁGUA DESSALINIZADA LTDA

16.227.756-3

ÁGUA FONTE DA VIDA

AD

AFV

FRANCEANIO LUCIANO DE SOUTO ME

16.165.316-2

VÁRZEA VERDE

AD

FLS

HIDROMINAS SANTA MARIA IND. E COMÉRCIO EPP

16.900.742-1

SANTA MARIA

MI

SMA

INDAIA BRASIL ÁGUA MINERAIS LTDA

16.002.784-5

INDAIA

MI

IND

INDAIA BRASIL ÁGUA MINERAIS LTDA

16.901.332-4

INDAIA

MI

IBR

Acrescentada a razão social  abaixo indicada ao Anexo Único pelo  art. 1º da Portaria nº 00128/GSER/2018  -  DOe-SER  de 13.07.18

INDÚSTRIA DE POLPAS DE FRUTAS IDEAL LTDA 16.131.225-0 IDEAL MI IDE
INDUSTRIA E COMÉRCIO ÁGUAS DO PARAÍSO LTDA ME

16.280.729-5

ÁGUAS DO PARAISO

MI

PAR

INDÚSTRIA E COM. DE ÁGUAS PURIFIC LTDA ME

16.208.055-7

PURIFIC

AD

ICP

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA BOM JESUS LTDA. ME

16.900.960-2

MORIÁ

AD

ABJ

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS BRILHANTE

16.245.050-8

BRILHANTE

AD

BRL

INGA AGROPECUÁRIA E MINERAÇÃO LTDA

16.092.073-6

 ITACOATIARA  / CANTO DA SERRA

MI

ITA

Acrescentada as letras referente à empresa abaixo indicada ao Anexo Único pelo  art. 1º da Portaria nº 00176/2018/ GSER -  DOe-SER  de 04.10.18 
Ingá Agropecuária e Mineração LTDA 16.092.073-6 Serra da Estrela MI EST
ISOLDA ALVES GUALBERTO DE ANDRADE ME

16.291.429-6

OLHO D'ÁGUA

AD

ODA

ITAMAR SOUSA PEREIRA ME

16.172.718-2

IVNA

AD

IVN

Acrescentada as letras referente à empresa abaixo indicada ao Anexo Único pelo art. 1º da Portaria nº 000249/2019/ GSER -  DOe-SEFAZ de 27.08.19
JAELSON DA SILVA AMORIM 16.254.445-6 ÁGUA IMPERATRIZ AD IMP
Acrescentada as letras referente à empresa abaixo indicada ao Anexo Único pelo art. 1º da Portaria nº 00088/2019/ GSER -  DOe-SER  de 12.03.19
JI INDUSTRIA DE ÁGUAS ENVASADAS EIRELI - ME 16.259.393-7 PURA DO SERTÃO AD SER
JI INDÚSTRIA DE ÁGUAS ENVASADAS EIRELI ME.

16.259.393-7

VALE CRISTAL

AD

JIE

Acrescentada  a razão social abaixo indicada ao Anexo Único pelo  art. 1º da Portaria nº 00047/2023/SEFAZ  -  DO-e/SEFAZ  de 23.02.2023

JIVALDA SANTOS DIAS LOPES

16.393.711-7

ÁGUAS SÃO PEDRO

AD JIV
Acrescentada as letras referente à empresa abaixo indicada ao Anexo Único pelo  art. 1º da Portaria nº 00004/GSER/2018  -  DOe-SER  de 10.1.18 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO DOe-SER DE 20.2.18

JJ Indústria e Comércio de Bebidas LTDA - ME

16.290.922-5

CRISTAL DE AREIA

 

CAR

 

Acrescentada      as      letras       referente       à    empresa abaixo indicada ao Anexo Único pelo  art. 1º da Portaria nº 00192/2022/SEFAZ  -  DO-e/SEFAZ  de 20.12.2022
JOSÉ VICENTE DEDE FERREIRA 16.391.669-1 ÁGUA NOVA CANAÃ AD CAA
KAETES INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA.

16.901.331-6

VILLA E KAETES

MI

KAT

KEILA ALVES DE QUEIROZ

16.205.110-7

DELICIA

AD

KLA

Acrescentada a razão social  abaixo indicada ao Anexo Único pelo  art. 1º da Portaria nº 00119/2022/SEFAZ  DOe-SEFAZ  de 17.08.2022
 

KEILA ALVES DE QUEIROZ TORRES - ME
16.205.110-7 RAINHA DA BORBOREMA
AD RAD
L & R COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - ME

16.901.735-4

FONTE SANTA ROSA

MI

LRC

LUCIO ANTÔNIO RANGEL DE FIQGUEIREDO EIRELI ME

16.289.324-8

 

ÁGUA PUREZA

AD

LAR

M D MAIA & CIA LTDA - ME

16.900.807-0

AGUA SUPER PURA DE NATAL

AD

MDR

Acrescentada as letras referente à empresa abaixo indicada ao Anexo Único pelo  art. 1º da Portaria nº 00001/GSER/2019  -  DOe-SER  de 04.01.19 
MAGNÍFICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA 16.319.018-6 ÁGUA MAGNÍFICA AD MAG
M Z A FABRICAÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA - ME

16.900.786-3

CRISTAL PLUS

MI

MZP

MARIA DA PAZ MACEDO CORREIA

16.290.026-0

SÃO LUIZ

AD

MPM

MARIA VILMA VIEIRA DE ANDRADE

16.242.499-0

CRISTAL LEVE

AD

CRL

Acrescentada as letras referente à empresa abaixo indicada ao Anexo Único pelo  art. 1º da Portaria nº 00004/GSER/2018  -  DOe-SER  de 10.1.18 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO DOe-SER DE 20.2.18

Maria Vilma Vieira de Andrade 06195218480

16.242.499-0

CRISTAL LEVE

 

CRL

MAWIR ÁGUAS IND. E COMÉRCIO LTDA - ME

16.900.822-3

CAMBARA

MI

MAW

Acrescentada as letras referente à empresa abaixo indicada ao Anexo Único pelo art. 1º da Portaria nº 00030/2020/SEFAZ  -  DOe-SEFAZ  de 15.02.2020 
Melancias Indústria de Águas Envasadas LTDA - ME 16.293.301-0 Santa Helena do Vale AD SHV 
MINÁGUA RAMOS CARVALHO COMÉRCIO DE

16.900.979-3

CRISTAL PREMIUM

AD

MRC

MINERAÇÃO CUNHA COMÉRCIO LTDA

16.900.842-8

CRISTALINA

MI

CRN

MINERAÇÃO PENIEL LTDA

16.901.899-7

SANVALLE

MI

SVL

MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA

16.900.778-2

CRISTALINA DO OESTE

MI

COR

MJB IND. DE BEBIDAS E PLÁSTICO LTDA ME

16.901.283-2

DIAMANTE AZUL

MI

MJB

NORDESTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS

16.900.923-8

ÁGUA MINERAL CRISTALINA DO APODI

MI

NIC

Acrescentada a razão social  abaixo indicada ao Anexo Único pelo  art. 1º da Portaria nº 00091/2020/SEFAZ  DOe-SEFAZ  de 10.07.2020

PEDRO JÚNIOR MORATO BERTO EIRELI 16.366.750-0 ÁGUA BOA VISTA AD ABV
PLATINA MINERAL LTDA

16.129.020-5

PLATINA MINERAL

MI

PLA

PRATA IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

16.152.816-3

PRATA

AD

PRA

Acrescentada   as   letras  referente  à  empresa abaixo indicada ao Anexo Único pelo  art. 1º da Portaria nº 00042/2022/SEFAZ  -  DO-e/SEFAZ  de 1º.04.2022
POTYRA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ÁGUA 16.307.223-0 POTYRA AD POT
PURÍSSIMA IND E COM DE ÁGUAS DESSALINIZADAS LTDA

16.034.506-5

CRISTALINE / PURISSIMA

AD

PUR

QUITÉRIA MARIA LEONILA DINIZ

16.160.747-0

NOVA FONTE

AD

NFT

RASF INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS EIRELI - EPP

16.900.922-0

ÁGUA MINERAL FONTE CLARA

MI

RIC

RIO DO PEIXE IND E COM DE ÁGUA

16.900.890-8

AGUA CRISTALINA DOS ALPES

MI

RPI

Acrescentada a razão social  abaixo indicada ao Anexo Único pelo  art. 1º da Portaria nº 00006/2022/SEFAZ  DO-e/SEFAZ  de 12.01.2022
ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 16.152.789-2 BOAAGUA AD BOA
SAMANDA SILVA XAVIER

16.162.207-0

CROATA /SERRA BRANCA

MI

CRO

Acrescentada as letras referente à empresa abaixo indicada ao Anexo Único pelo art. 1º da Portaria nº 00050/2020/SEFAZ  -  DOe-SEFAZ  de 17.3.2020
Shaara Mendes Lima de Oliveira 16.353.654-6 Vida AD SHA
SÃO GERALDO ÁGUAS MINERAIS LTDA

16.900.597-6

SÃO GERALDO

MI

GER

SOARES ALIMENTOS LTDA

16.193.186-3

ÁGUAS DO SERTÃO

AD

ADS

SPA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

16.270.867-0

SPA MINERAL

MI

SPM

STER BOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

16.900.554-2

STER BOM

MI

STR

TERRA SANTA INDUSTRIA DE ÁGUAS LTDA ME

16.220.150-8

TERRA SANTA

AD

TSA

TORRES E PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA

16.251.301-1

ÁGUA MINERAL SANTA JOANA

MI

STJ

TORRES E PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA

16.901.222-0

ÁGUA MINERAL SANTA JOANA

MI

STP

Acrescentada as letras referente à empresa abaixo indicada ao Anexo Único pelo  art. 1º da Portaria nº 00192/2018/GSER  -  DOe-SER  de 08.11.18 - PUBLICADA NO DOe-SER DE 08.11.18

TRANSÁGUA TRANSPORTE E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA EPP 16.902.200-5 FONTE PURA MI FPU
VALE DAS ÁGUAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS ADICIONADAS DE SAIS EIRELI

16.284.713-0

 

VALE DAS ÁGUAS

 

AD

VLA

Acrescentada as letras referente à empresa abaixo indicada ao Anexo Único pelo  art. 1º da Portaria nº 00107/2020/SEFAZ  -  DOe-SEFAZ  de 20.08.20 

VICENTE AFONSO SARMENTO GADELHA ME

16.317.093-2

ÁGUA SÃO MARCOS

AD

VAS

Acrescentada as letras referente à empresa abaixo indicada ao Anexo Único, pelo  art. 1º da Portaria nº 00106/2022/SEFAZ  -  DOe-SEFAZ  de 22.07.2022

VICENTE AFONSO SARMENTO GADELHA

16.317.093-2

ÁGUA DO VALE

AD

AVE

Acrescentada a  seguinte razão social ao Anexo Único pelo art. 1º da Portaria n°00013/2021/SEFAZ -  DO-e/SEFAZ DE 26.01.2021
V J T VALENTE FILHO 16.365.168-0 ÁGUA MINERAL SANTO ANTÔNIO AD VJT
VIVARA INDUSTRIA E COMÉRCIO

16.901.818-0

VIVARA

AD

VIV


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