ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00122/2016/GSER
PUBLICADO NO DO-e-SER EM 14.07.16

Designa o servidor ROMULO AGRA TAVARES DE SALES, matrícula nº 096.507-3, AFTE/ESTABELECIMENTO - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, como GESTOR do(s) Contrato(s) Administrativo(s) citado(s) no Anexo Único desta Portaria 

João Pessoa, 13 de julho de 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas 'a' e 'g', da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 30.608, de 25 de agosto de 2009, bem como o contido no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ROMULO AGRA TAVARES DE SALES, matrícula nº 096.507-3, AFTE/ESTABELECIMENTO - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, como GESTOR do(s) Contrato(s) Administrativo(s) citado(s) no Anexo Único desta Portaria 

Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar, fiscalizar e gerir a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 5º do Decreto Estadual nº 30.608, de 25 de agosto de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCONI MARQUES FRAZAO
Secretário de Estado da Receita
Matrícula Nº 183.856-3

ANEXO ÚNICO

Contrato: 025/2016
Empresa: IBM INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico de manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos de informática, com fornecimento de peças.