Atendimento remoto

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• Fale Conosco, disponível no portal da SEFAZ. 
• Telefone (83)3612-5902
  

Entrega remota de FAC

A Ficha de Alteração Cadastral, FAC, pode ser remota e oficialmente entregue por certificado digital. Veja como e quais os requisitos no texto abaixo:

https://www.sefaz.pb.gov.br/images/docs/downloads/Informativos/ManualExterno.pdf

Caso o mecanismo com certificado digital não possa ser usado, você pode, por e-mail, fazer corresponder os passos necessários a uma entrega "convencional". Acompanhe:

1. a. Assine digitalmente o PDF da FAC {orientação de como assinar digitalmente via GOV.BR}  
     OU
   b. Imprima a FAC e a assine fisicamente (à mão livre), reconhecendo a firma. Digitalize esse formulário assinado (scanner, foto...) 

2. Ao e-mail anexe o PDF da FAC assinado (por a. ou por b) e outros documentos ligados ao pedido conforme necessário, e ainda, no caso de assinatura à mão livre (somente a opção b.), a imagem de um documento de identificação que demonstre a mesma assinatura da FAC;

3. Envie o e-mail para a repartição do domicílio do contribuinte.

Se o contribuinte tem endereço fora da Paraíba, a repartição destino é o CAC GR1 João Pessoa - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Caso o responsável pelo contribuinte ou o contador que já consta em nossa base não possam assinar a FAC, assinará o procurador do responsável do contribuinte. Seguindo a lógica, anexar a procuração adequada e documento de identificação do procurador.

Defere o pedido da FAC a Repartição do Domicílio Tributário do interessado. Agora, duas informações.

1. A FAC não pode ser recusada pela repartição — pode até ser indeferida num momento seguinte, mas a repartição deve receber a FAC.
2. A FAC não tem deferimento automático — a repartição necessariamente após recebr a FAC deve efetuar alguns procedimentos, para no final deferir a FAC.

Por isso, após o envio da FAC, mantenha contato com a Repartição (ver bloco destacado acima).

Entrega de Formulário de Credenciamento Sefaz Virtual e Documentos

O mesmo raciocínio (1, 2 e 3 acima) se aplica ao Formulário de Credenciamento do SEFAZ Virtual. Veja aqui orientações sobre o tema.

Clique aqui para saber a Repartição e o e-mail para onde fazer o envio, conforme o município do interessado.
Para mais contatos (telefones e endereço) das repartições, Clique aqui.

E-mail

Nosso sistema não aceita a inclusão de e-mail de sócio ou de contador que já esteja sendo usado por outra pessoa física na nossa base de dados. Quando do envio da FAC, será exibido o e-mail que não pode ser usado.

Isto decorre da demanda de concessão de usuário externo e senha. O sistema de segurança só admite um usuário para um e-mail.

Sobre a concessão de usuário externo, é necessária a existência de e-mail para a pessoa física interessada na nossa base cadastral. Quem ainda não tem e-mail em nossa base, ou quer alterá-lo, veja o item acima.

CEP sem informação

Nosso sistema segue a codificação de endereços dos Correios. Todo endereço no Brasil será representado pelo CEP, o qual conterá o Estado, o Muncípio, e quando for o caso o bairro e o logradouro (rua).

Se você pôs o CEP na FAC e nenhuma informação veio, é bem provável que o endereço correspondente ainda não esteja em nosso sistema. Neste caso, use o canal Fale Conosco (assunto Endereços e CEP) para nos informar qual o endereço completo que você precisa informar na FAC. Ponha o CEP e os demais dados.

Telefone

É muito importante para a rápida comunicação da nossa instituição com cidadão a inclusão do telefone. Quando for fazer alguma alteração cadastral, aproveite para manter atualizado os números da empresa e dos componentes do quadro de sócios e administradores e também do contabilista.