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- 15 Dezembro 2016
Secretário Executivo da Receita apresenta novo espaço para contribuinte aderir ao Refis de ICMS em João Pessoa
O secretário executivo da Receita Estadual, Leonilson Lins de Lucena, grava vídeo no YouTube para apresentar aos contribuintes paraibanos da Grande João Pessoa o novo espaço de atendimento direcionado apenas ao Refis do ICMS. A SER-PB reservou o 3º andar do bloco III do Centro Administrativo do Estado, no bairro Jaguaribe, apenas para as renegociações do Refis, que começa nesta quinta-feira (15) e se estende até o dia 29 de outubro, no horário de 8h às 16h. Veja as vantagens e o local de adesão neste novo vídeo no canal do YouTube da SER-PB no link http://migre.me/vJagB
Já os contribuintes do interior do Estado deverão procurar uma repartição fiscal (Recebedoria de Renda ou Coletoria) mais próxima ao domicílio para também fazer simulação e adesão.
As pessoas físicas e jurídicas com dívidas atrasadas de ICMS poderão quitar seus débitos com redução de 100% das multas e de 50% dos juros. Os débitos superiores a R$ 30 mil poderão ser divididos ainda em seis parcelas mensais com o mesmo desconto, mas a primeira parcela precisa se efetuada até o dia 29 de dezembro.