Pauta da 243ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 18 de dezembro de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/5YXe8O69cw4?feature=share

JULGAMENTOS:

1.  Processo nº 1195232013-5
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: NATURA COSMÉTICOS S/A.
Advogados: Sr.º DANIEL LACASA MAYA, inscrito na OAB/SP sob o nº 163.223 e OUTROS
2ª Recorrente: NATURA COSMÉTICOS S/A.
2º Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA EMILIA ANTAS LEITE DE FRANÇA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON
Voto Vistas: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

2. Processo nº 0911792023-0 - e-processo nº 2023.000158225-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO DIGITAL 
Advogado: Sr.º MARCOS MAIA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 146.276
2ª Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO DIGITAL 
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA / PALLOMA ROBERTA MARTINS PESSOA GUERRA / FÁBIO SANTOS OLIVEIRA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

3. Processo n° 1458032024-7 - e-processo nº 2024.000281890-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA E FLAVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

4. Processo n° 1303782017-9
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: TNL PCS S/A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: MARISE DO O CATAO E JOAO ELIAS COSTA FILHO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

5. Processo nº 2178262021-4 - e-processo nº 2021.000245597-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
Advogado: Sr.º FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.227
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXEC. DE ADM. TRIB. DA SEC. EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ANÍSIO DE CARVALHO COSTA NETO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA

6. Processo nº 2560422021-3 - e-processo n° 2021.000301515-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRE M. GAMBARRA DE BARROS MOREIRA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

7. Processo n° 1821442021-0 - e-processo nº 2021.000229979-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
Advogado: Sr.º FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.227
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSÉ FRANCISCO DE BRITO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES..

João Pessoa, 09 de dezembro de 2025.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -