Pauta da 242ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 16 de dezembro de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/VQiVQK4qaKk?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 1030282023-0 - e-processo nº 2023.000177972-7
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: DENTAL COSTA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: EDSON BARBOSA CORDEIRO
Relatora: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

2. Processo n° 2797532024-2 - e-processo nº 2024.000605226-4 
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: COMPANHIA DE CIMENTO PARAÍBA CCP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: MONICA GONÇALVES SOUZA MIGUEL
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

3. Processo n° 0422312024-7 - e-processo nº 2024.000064999-2 
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CITEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA TEXTIL LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOAO FERNANDES DE ARAUJO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

4. Processo nº 2662802024-0 - e-processo nº 2024.000572245-7
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: MAGAZINE LUIZA S/A.
2ª Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: ARLEIDE MARIA DA SILVA BARBOZA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

5. Processo n° 1810382024-5 - e-processo nº 2024.000394777-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE  PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Advogado: Sr.º ERICK MACEDO, inscrito na OAB/PB sob o nº Nº 10.033
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

6. Processo n° 1785272024-2 - e-processo nº 2024.000384765-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TEKSHINE INDÚSTRIA DE COLCHÕES E MÓVEIS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: JOAO FERNANDES DE ARAUJO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

João Pessoa, 05 de dezembro de 2025.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -