Pauta da 221ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 17 de junho de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/BFuSvqFgn7Q?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1355762022-0 - e-processo nº 2022.000223198-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogados: Sr.º EDUARDO MANEIRA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 112.792-A E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA, PALLOMA ROBERTA MARTINS PESSOA GUERRA E FÁBIO SANTOS OLIVEIRA
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

3. Processo nº 2482722021-2 - e-processo nº 2021.000289810-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: AGROMAPE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MAMANGUAPE
Autuante: JOSE FRANCISCO DE BRITO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo n° 0362772018-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1 ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: TNL PCS S.A.
2 ª Recorrente: TNL PCS S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: MARISE DO O CATÃO E JOÃO ELIAS DA COSTA FILHO.
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

4. Processo nº 2223652021-2 - e-processo nº 2021.000247020-4
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1º Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1º Recorrida: NATURA COSMÉTICOS S.A.
Advogados: Sr.º DANIEL LACASA MAYA, inscrito na OAB/SP sob o nº 163.223, Sr.º RAPHAEL OKANO P. DE OLIVEIRA, inscrito na OAB/SP sob o nº 344.096, Sr.º THIAGO BORGES FIGUEREDO, inscrito na OAB/SP sob o nº 425.505 E OUTROS
2º Recorrente: NATURA COSMÉTICOS S.A.
2º Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: MARIA EMILIA ANTAS LEITE DE FRANCA E VALQUIRIA BEZERRA LIMA BARROS
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

João Pessoa, 09 de junho de 2025.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -