A concessão de incentivos fiscais pelo Governo da Paraíba, por meio do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (Fain), possibilitou neste ano de 2023 a implantação, atualização ou desenquadramento do Simples Nacional de 91 empresas em 30 municípios paraibanos, garantindo investimentos de mais de R$ 765 milhões, com previsão de faturamento de R$ 4 bilhões e a geração de mais de 2 mil empregos diretos.

 

As quatro reuniões do Conselho Deliberativo do Fain, realizadas ao longo do ano, foram presididas pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, e contaram com a participação dos membros do colegiado.

 

INVESTIMENTOS ATRAÍDOS EM 2023 – “Agora em 2023 foram aprovados no Fain mais de R$ 765 milhões em investimentos decorrentes dos benefícios fiscais que o Governo da Paraíba, por meio da Sefaz-PB, concede para atrair mais indústrias à Paraíba. Além disso, pelos incentivos que foram concedidos, às pequenas indústrias, indústrias optantes do Simples Nacional, elas tiveram condições de ampliar as suas produções e de saírem do Simples Nacional, por conta do aumento do faturamento e passarem para o regime Normal, contando com o incentivo proposto pelo Fain em toda a sua produção, o que mostrou a sensibilidade do Governo da Paraíba com o setor produtivo do Estado. Essa tem sido a política tributária da Paraíba, que tem andado de mãos dadas com a política de desenvolvimento regional. É dessa forma que o nosso Governo trabalha, enfim, é dessa forma que geramos emprego e renda para o povo paraibano e mais desenvolvimento ao Estado da Paraíba”, apontou o secretário da Sefaz-PB e atual presidente do Conselho Deliberativo do Fain,  Marialvo Laureano.

 

Dentre as empresas beneficiadas na última reunião do ano está, por exemplo, a fábrica de piso vinílico Vexa Acabamentos, que já começou a se instalar no município do Conde. O investimento da unidade fabril é estimado em R$ 53 milhões, com previsão de faturamento de R$ 110 milhões com geração de 200 empregos diretos.

 

INDÚSTRIAS PARA 30 MUNICÍPIOS – “A Paraíba segue forte fechando o ano com mais de 90 empresas beneficiadas de 30 municípios, dentre elas grandes projetos como o terminal pesqueiro, a fabricante de eletrodomésticos Wanke e a fábrica de piso vinílico, a mais moderna da América Latina, Vexa Acabamentos. Por sermos um Estado de oportunidades e termos as contas equilibradas pela gestão fiscal, além de ambiente favorável conseguimos atrair grandes projetos que através do benefício do incentivo fiscal investirão mais de R$ 700 milhões na Paraíba e irão gerar mais de 2.000 empregos diretos. Comemoramos os números e seguiremos firmes para que em 2024 a gente consiga atrair novas empresas e beneficiar não só elas, como também as que já estão no Estado e buscam crescimento e novas oportunidades de investimentos”, comentou Rômulo Polari, diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep).

 

MAIS DE 350 EMPRESAS – De acordo com o Departamento de Desenvolvimento Econômico da Cinep, de 2019 a 2023, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba beneficiou 357 empresas de 53 municípios paraibanos, garantindo mais de R$ 7,4 bilhões de investimentos, mais de R$ 16 bilhões de faturamento total e a geração de 8.383 empregos diretos.

 

Ano que vem o Conselho Deliberativo do Fain realizará mais quatro reuniões, com a primeira delas prevista para o dia 6 de março de 2024. Os interessados em pleitear o incentivo fiscal deverão protocolar o seu projeto até o dia 31 de janeiro.

 

SOBRE O FAIN – Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (Fain), regulamentado pelo Decreto 17.252 de 27 de dezembro de 1994 e suas alterações, têm como objetivo a concessão de estímulos fiscais e financeiros para a implantação, ampliação, revitalização e relocalização de indústrias consideradas de relevante interesse para o Estado. O Fundo concede crédito presumido do ICMS com percentuais variando entre 48% e 74,25%, com prazo de 15 anos renovável por igual período para todas as empresas industriais. As variações dos percentuais dependerão da quantidade de empregos diretos gerados e o volume de investimentos realizados, além da localização escolhida pela empresa no estado.

 

Para solicitar a concessão do benefício fiscal – Fain/ICMS, as empresas interessadas devem elaborar um Projeto Econômico Financeiro, o qual deverá vir acompanhado de requerimento, como também a documentação relacionada no roteiro disponibilizado no site da Cinep (cinep.pb.gov.br – menu incentivos).

 

 A solicitação do benefício pode ser feita pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .