O prazo de inscrições para o 3º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba (EAT-PB) termina, nesta quarta-feira (22). O público alvo do 3º EAT são auditores, gestores tributários, secretários, prefeitos e presidentes das câmaras dos vereadores do Estado da Paraíba. O encontro vai acontecer nesta quinta e sexta, dias 23 e 24 de novembro, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em João Pessoa.

As inscrições podem ser realizadas através do link   https://sesat1.sefaz.pb.gov.br/fpat/qrcode-eventfpat.html na seção do FPAT, que fica hospedada na página da Escola de Administração Tributária (ESAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB). O objetivo do 3º EAT é atualizar as gestões tributárias dos 223 municípios paraibanos.

 

COMO INCREMENTAR A RECEITA – Além da palestra magna sobre “As repercussões da Reforma Tributária para os municípios”, serão realizadas painéis e oficinas voltadas às administrações tributárias municipais sobre incrementos da receita própria para os cofres municipais como, por exemplo, o painel “Mecanismos de incremento de receita sem onerar o munícipe”; e outras formas de incremento de arrecadação própria. Haverá ainda oficinas temáticas sobre o Simples Nacional, sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).

QUEM REALIZA –  O 3º EAT-PB, que é uma realização do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT), conta com apoio da Receita Federal do Brasil, do Governo da Paraíba, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), do Tribunal de Contas da União (TCU), da FAMUP, do Sebrae, do Sindifim-JP e da Escola de Administração Tributária (ESAT) da Sefaz-PB.   

ORIGEM DO FPAT – Criado em 2017, o Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) é uma experiência pioneira do Norte-Nordeste de apoio aos gestores municipais da Paraíba. O Fórum surgiu quando os prefeitos municipais, eleitos em 2016, procuraram a sede da Delegacia da Receita Federal em João Pessoa para pedir apoio na estrutura e na organização das administrações tributárias de seus municípios e conta atualmente com 70 municípios signatários. A experiência pioneira do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) já recebeu o Prêmio Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), na edição de 2019.

PROPÓSITO DO FPAT – O FPAT tem o propósito de servir de apoio aos gestores municipais na organização, no fortalecimento e na modernização das administrações tributárias dos municípios paraibanos, por meio de uma série de eventos, cursos, soluções de boas práticas, cooperações, visitas técnicas de aperfeiçoamento e atualização de legislação tributária voltada aos municípios paraibanos. Foram criados GTs provisórios e permanentes como o do Simples Nacional como forma de aperfeiçoar ou implantar uma estrutura e organização tributária municipal, com forma de incrementar a receita própria dos municípios da Paraíba e ampliar a integração dos órgãos (federal, Estadual e municipal) da administração tributária. O FPAT tem o objetivo ainda de aprimorar o quadro técnico das administrações tributárias municipais e de promover a valorização do auditor fiscal municipal de carreira.

COORDENAÇÃO DO FPAT – A Coordenação Executiva do FPAT é formada por membros permanentes e por convidados. Fazem parte dos membros permanentes da atual gestão: Delegacia da Receita Federal da Paraíba; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB); Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB); Ministério Público do Estado (MP-PB), Receita do Município de João Pessoa, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Escola de Administração Tributária (ESAT) da Sefaz-PB. Já as prefeituras de Campina Grande, de Patos e de Bayeux fazem parte da  Coordenação Executiva como municípios convidados na atual gestão do FPAT.