Essas ações fiscais, que são realizadas todos os meses nas Gerências Regionais, tiveram mais uma edição nesta semana em seis municípios do Brejo. A Sefaz-PB havia feito investigações preliminares para apurar denúncias de irregularidades de contribuintes na região do Brejo que apontavam inscrições suspensas, mas em atividade; outros que utilizavam máquinas de cartão de crédito não vinculadas ao CNPJ dos contribuintes.

Balanço parcial da operação mostra a apreensão de 5 maquinetas de cartão de crédito, apreensão de diversas mercadorias com irregularidades (whisky, acessórios de informática e de perfumes), além de levantamento de todo o estoque de sete estabelecimentos comerciais e de apreensão de documentos que serão auditados nos próximos dias. Houve também a continuidade da Operação Desacordo que foi deflagrada no ano passado.

POR QUE OPERAÇÃO DESACORDO? - A operação foi denominada de “Desacordo” porque o grupo empresarial investigado, inicialmente, era beneficiário do regime especial do Termo de Acordo Especial (Tare), que é um benefício do Estado que reduz a carga tributária de ICMS dos contribuintes paraibanos–, violou uma série de cláusulas do acordo. A operação inicial foi contra um grupo atacadista de Campina Grande no ano passado, mas houve desdobramentos da operação, no primeiro semestre deste ano, no Sertão e, neste segundo semestre, a Desacordo chegou à região do Brejo paraibano.